Disputa pela estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (MT) repercute nas redes sociais

Assunto voltou à tona depois que o advogado Julier Sebastião publicou artigo na internet. Concessão do parque passou para a iniciativa privada após edital do ICMBio.

A discussão em torno da gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, voltou a repercutir nas redes sociais, neste fim de semana, após o advogado Julier Sebastião ter questionado o assunto em uma postagem.

Segundo ele, só depois de mais de 40 anos de existência do parque que, pela primeira vez, o governo estadual se manifestou para assumir a administração da região.

“É a primeira vez que o estado de Mato Grosso manifesta-se, de forma inequívoca e aparente, seu interesse em assumir a responsabilidade administrativa e política por esse importante bioma nacional e regional”, afirmou.

No dia 7 de março, a Justiça negou recurso do governo estadual para tentar a assumir a gestão do parque por meio da autarquia MT Par. A concessão da unidade de conservação (UC) foi concluída em 2022 e quem venceu o edital foi o Fundo de Investimento em Participações — Parques FIP.

Na decisão, as propostas apresentadas pela MT Par não foram relevantes para justificar a concessão da liminar porque faltavam documentos e, consequentemente, ausência de comprovação dos requisitos do edital. Contudo, existe uma proposta investimento do governo estadual de mais de R$ 200 milhões.

Cidade de Pedra é um dos atrtivos do Parque Nacional Chapada dos Guimarães. — Foto: Taylor Nunes/Divulgação

Gestão

O governo estadual já havia feito várias tentativas ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido. Ao contrário, o governo federal decidiu pela concessão do parque. Agora, o governo de Mato Grosso aproveita o apoio da classe política do governo Lula (PT) para refazer o pedido.

Mesmo com a iniciativa privada ter ganho o edital, a gestão do parque continua nas mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal. Com isso, são esperados investimentos de R$ 18 milhões pela concessionária, que administrará o espaço por 30 anos e deve aprimorar a infraestrutura de visitação – como oferecer transportes atrativos, criar mirantes, proporcionar passeis e melhorar acessibilidade do parque, além de explorar novas regiões com potencial de turismo.

A concessão feita pelo ICMBio teve como objetivo ampliar a prestação de serviços de apoio à visitação, promovendo a revitalização do meio ambiente e garantir a modernização do parque sob gestão da iniciativa privada.

Gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães será feita por empresa privada — Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

O parque

Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.

O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.

A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação. Em 2019, o Parque recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados no país.

Veja artigo que gerou discussão na íntegra:

Recentemente, aflorou-se um conflito político e jurídico pelo domínio do Parque Nacional da Chapada dos Guimaraes/MT, apresentando-se, contendores, a União/Instituto Chico Mendes, de um lado, e o Estado de Mato Grosso, de outro.

Curiosamente, ao longo desses mais de 40 (quarenta) anos de existência do parque ambiental federal, é a primeira vez que o Estado de Mato Grosso manifestase, de forma inequívoca e aparente, seu interesse em assumir a responsabilidade administrativa e política por esse importante bioma nacional e regional.O fato seria motivo de júbilo e orgulho para os brasileiros aqui residentes, sem qualquer “pachequismo” (e viva o Jô Soares). No entanto, como diria o Conselheiro Acácio, tem formiga nesse pau!

Lembro-me, quando da minha remoção da 2ª Vara Federal da Seção do Judiciária do Estado de Rondônia para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso no ano de 1997, que um dos primeiros processos a decidir referia-se a indenizações devidas a proprietários e possuidores de imóveis incrustados no perímetro do então Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Decidi e sentenciei alguns daqueles processos, que tinham a União interessada em consolidar um dos ícones ambientais mais representativos de Mato Grosso e do País (o bioma cerrado).

Porém, aquele ímpeto inicial da Administração Federal tornou-se parcimonioso e bem mais modesto ao longo das décadas que se sucederam. Beirou o escárnio, pois as indenizações cessaram, a edificação do parque virou folclore e o abandono consolidou-se com a ausência de recursos e administração do Ibama/Instituto Chico Mendes sobre a área ambientalmente protegida. A Chapada dos Guimarães virou apenas o local do Festival de Inverno, com edições, inclusive, muito ruins.

Passaram-se os anos e tudo que fora sonhado e esperado pela população matogrossense simplesmente não aconteceu. Nesse sentido, é óbvia a sua frustração do povo pantaneiro, e também amazônico e do cerrado. Daí a referência ao júbilo se o Governo do Estado assumisse o domínio do Parque Federal, incorporando-se-o ao seu patrimônio, garantindo-lhe a fluência de recursos e uma administração mais próxima aos matogrossensenses.

Deve-se sempre registar que Mato Grosso, um dos maiores Estados brasileiros em extensão e de biodiversidade, alberga a Amazônia, o Pantanal Matogrossense e o Cerrado. Uma riqueza de ecossistemas e biodiversidade a demandar exímias políticas públicas de preservação ambiental e de desenvolvimento e exploração econômica sustentável e equilibrada, propiciando meio ambiente e sustentabilidade da população local. Uma simbiose cada vez mais exigida pelo direito internacional e pela economia global. Sem preservação do meio ambiente não há abertura dos mercados americano, asiático e europeu às commodities brasileira. Ou seja, as relações ambientais e econômicas estão umbilicalmente interligadas na globalização.

Sob a ótica da interdependência acima destacada, o Estado de Mato Grosso não tem sido um exemplo positivo. Ao contrário, possui os maiores índices de desmatamento, impunidade avassaladora de criminosos ambientais, é o Estado do fogo (burning state), tendo o Pantanal sentido as agruras do descaso governamental federal e estadual nesses últimos quatro anos, e onde o cerrado foi devastado pela soja e atividades agropastoris absolutamente predatórias. Isso sem falar nas terras indígenas transformadas em áreas de pilhagem pela administração da União que se findou em 31 de dezembro de 2022, com a cumplicidade e incentivo explícitos do governo estadual. A omissão do Ministério Público e dos órgãos de controle ambiental é digna de registro.

A comprovar a barbárie ambiental, que se instalou no país e no Estado de Mato Grosso a partir de 2018, recentes matérias jornalísticas trouxeram a público a devastação imposta ao cerrado matogrossense pela sojicultora e pela presença deletéria de garimpos legais e, na maioria, ilegais nas áreas desse importante bioma nacional.

O Cerrado está sendo dizimado e, atualmente, de todos os ecossistemas nacionais, é o mais ameaçado de extinção, tanto do ponto de vista florístico quanto da fauna. O lobo-guará é bem provável que se torne personagem apenas da nota de duzentos reais, que o brasileiro nunca teve em mãos, de fato. Eu nunca tive! O cenário descrito, sem qualquer dúvida, já coloca aspas na intenção do Governo do Estado de Mato Grosso em assumir a titularidade dominial sobre o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

O fato ganha maior desconfiança ainda quando se constata a presença de um enorme garimpo no entorno do parque, de duvidosa legalidade e sem que tenha sido incomodado pelo Ministério Público (Federal ou Estadual) e/ou pelos órgãos de controle ambiental (SEMA, IBAMA e/ou ICMBIO). Quando se olha a esplêndida paisagem a partir da Chapada, o garimpo, dizem que se chama “aricazinho (?)”, é o ponto mais proeminente do relevo daquilo é o exemplo a ser preservado do bioma cerrado. Que coisa hein!

Não custa lembrar que o Parque do Cristalino, representativo do bioma amazônico, após ter a sua titularidade dominial da União Federal para o Estado de Mato Grosso, teve a sua área reduzida sem qualquer justificativa e foi objeto de regularização de atividades absolutamente incompatíveis com a preservação ambiental e desenvolvimento econômico sustentável em prol da população local. Será que também o parque da Chapada dos Guimarães terá o mesmo destino?