Voto do ministro Edson Fachin foi seguido por unanimiadade no plenário virtual da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, a lei estadual
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Projeto de lei que proíbe pesca comercial por 5 anos é aprovado na Assembleia de MT
Segundo o governo estadual, o texto pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos para evitar redução de
Pescadores bloqueiam rodovias em manifestação contra projeto que pretende proibir pesca comercial por 5 anos em MT
Projeto já foi aprovado em primeira votação por cinco votos contrários e oito a favor. A segunda votação deve ser realizada nesta quarta-feira (28). Um
Pescadores ocupam Assembleia Legislativa para protestar contra projeto que proíbe pesca comercial por 5 anos em MT
Segundo a presidente da Associação do Segmento da Pesca, Nilma Silva, mais de mil pessoas estão no local para a manifestação contra o projeto. A