Em Colniza Ibama desarticula esquema de compra e venda de plano de manejo

A infração ambiental resultou na aplicação de mais de R$ 15 milhões em multas e no embargo de uma área de 1.500 hectares

Esquema de compra e venda fraudulentas de crédito em Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) foi desarticulado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Mato Grosso. A fraude, conforme o Ibama, é uma das formas que criminosos utilizam para “esquentar” madeira ilegal e dar uma aparência de legalidade a um produto extraído de maneira irregular.

Para isso, os criminosos se valem do uso de dispositivos oficiais de controle, como o Documento de Origem Florestal (DOF), válido em nível nacional, e o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), que opera no Estado.

A desarticulação fez parte da operação “Metaverso” deflagrada no início deste mês, em Colniza (1.060 km a Nordeste de Cuiabá), apontado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) como uma das jurisdições com maior desmatamento ilegal da Amazônia.

Durante a ação fiscalizatória, foram apreendidas cerca de 300 toras de madeira in natura, com valor estimado em mais de R$ 500 mil. Segundo o Ibama, o material foi doado à Prefeitura de Colniza para obras de infraestrutura em estradas, contribuindo para a qualidade de vida da população.

A infração ambiental resultou na aplicação de mais de R$ 15 milhões em multas e no embargo de uma área de 1.500 hectares. O Ibama explicou ainda que o desmatamento ilegal despeja madeira ilícita no mercado madeireiro, a qual necessita de créditos oriundos de PMFS ou de Plano de Exploração Florestal (PEF), para acobertamento e entrada na cadeia produtiva.

Para evitar fraudes no processo de exploração de produtos e subprodutos florestais, são adotados sistemas informatizados, os quais devem ser integrados nos níveis municipal, estadual e federal. Nesse sentido, o Ibama, por ser responsável pela administração do sistema DOF, que possui interface com o Sisflora, de Mato Grosso, busca manter a segurança da base de dados e a fiscalização frequente, com o intuito de coibir possíveis fraudes na movimentação de créditos.

“No entanto, infelizmente, mesmo o DOF e o Sisflora/MT não estão imunes a ações criminosas, o que pode comprometer a rastreabilidade sobre a origem da madeira: se proveniente de manejo sustentável ou desmatamento autorizado, ou se de desmatamento ilegal, o qual atinge, inclusive, áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas”, destacou o órgão federal por meio da assessoria de imprensa. “Por isso, o Ibama realiza ações fiscalizatórias frequentes, a fim de combater esse tipo de infração administrativa”, completou.

Ainda, conforme a assessoria do Instituto, o DOF é um documento público federal mantido e administrado pelo Ibama, o qual é responsável pela fiscalização de sua origem, pelo fluxo e pelo transporte de produtos florestais, em conformidade com o previsto no Art. 7º da Lei Complementar nº 140/2011 e nos Artigos 35 e 36 da Lei nº 12.651/2012.

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os sistemas dos estados e municípios da Amazônia Legal e do Pantanal façam a integração com o Sinaflor, sistema nacional gerido pelo Ibama, para a emissão de autorizações de exploração da vegetação nativa. No caso de Mato Grosso, a interface ocorre entre os dados do DOF e do Sisflora.

Esses dois sistemas funcionam como ferramentas contábeis que registram o fluxo dos créditos concedidos em autorizações de exploração florestal, desde o lançamento do volume inicial, no local de extração do produto florestal ou de entrada no país via importação, até o ponto de saída do fluxo, onde o material encontra seu consumo final ou deixa de ser objeto de controle florestal.