Justiça militar absolve capitã Ledur acusada de maus-tratos contra aluno durante treinamento dos bombeiros em MT

A capitã do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur de Souza Dechamps, foi absolvida do crime de maus-tratos contra o aluno Maurício Júnior dos Santos, em 2016. O aluno participava do treinamento do corpo de bombeiros e a capitã havia sido denunciada pelo Ministério Público Estadual em 2022.

O julgamento já havia sido adiado por três vezes. A primeira sessão estava prevista para dezembro de 2024, mas foi adiada para janeiro. Porém, a sessão precisou ser remarcada mais uma vez porque os juízes militares não puderam comparecer à sessão.

O juiz Moacir Rogério Tortato concluiu que Izadora Ledur deveria ser condenada a dois meses de detenção em regime aberto, por maus-tratos, mas enfatizou que o crime já havia prescrito.

Na sentença, os quatro juízes militares votaram a favor da absolvição da pena, por insuficiência de provas. “Proclamo então a absolvição da hoje capitã Izadora Ledur de Souza Dechamps por maioria dos votos ficando o voto deste magistrado vencido”, disse o juiz.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Maurício estava sob a autoridade de Ledur e foi submetido a intenso sofrimento físico e mental, como forma de castigo pessoal. Na época, o aluno foi encaminhado a uma unidade de saúde após acordar às margens da lagoa e sentir fortes dores de cabeça.

Entenda o caso

Em julho de 2015, Maurício foi convocada para o 15º Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros. No início de 2016, deu-se início às aulas da disciplina de salvamento aquático, a qual tinha como instrutora responsável a tenente Ledur.

O documento o qual g1 teve acesso é assinado pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta e foi encaminhado à Justiça no dia 21 deste mês.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MP, após alguns exercícios preliminares, os alunos formaram uma fila e entraram na lagoa sem corda de apoio ou colete salva-vidas. Em seguida, após percorrer cerca de 40 metros, a vítima começou a sentir câimbras, sendo auxiliada por outros alunos. No entanto, Ledur teria determinado que os demais alunos seguissem com a travessia, deixando Maurício para trás.

“A denunciada passou a torturar a vítima fisicamente e psicologicamente, quando, além de proferir palavras ofensivas, iniciou uma sessão de afogamentos, submergindo-a por diversas vezes. Já sem forças para emergir e respirar, depois de ter engolido muita água e gritado por socorro, a vítima veio a segurar os braços da tenente, implorando para que ela cessasse a atividade”, diz.

As sequências de tortura, segundo o MP, só foram interrompidas após o aluno perder a consciência.

À época, o aluno foi encaminhado a uma unidade de saúde após acordar às margens da lagoa e sentir fortes dores de cabeça.

Conforme o prontuário de atendimento médico, Maurício “foi submetido a esforço físico desgastante, sofreu desmaio, vômitos, 3 episódios, tremor e dor torácica”.

No documento, o promotor cita, além da vítima, cinco testemunhas do caso que podem ser ouvidas durante o processo na Justiça.

Maus-tratos contra aluno

Em setembro de 2021, Ledur foi condenada a cumprir um ano de prisão, em regime aberto, pelo crime de maus-tratos contra o aluno Rodrigo Claro.

À época, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar, desqualificou o crime de tortura para maus-tratos. Ele foi seguido pela maioria do Conselho Militar, exceto pelo tenente-coronel Abel, do Corpo de Bombeiros, que entendeu que a tenente Ledur praticou o crime de tortura.

Pesou na decisão do magistrado Faleiros o laudo do Instituto Médico Legal (IML), que apontou um Acidente Vascular Cerebral (AVC) sem causa definida como a causa da morte de Rodrigo.

Ledur também não perdeu o cargo ou a farda. A Justiça ainda pode avaliar se ela deverá seguir medidas cautelares.