Sintep/Colniza conquista ação para recomposição de 8,53% do piso salarial referente a 2020

Decisão cabe recurso e Prefeitura Municipal de Colniza irá recorrer

Atenção para essa matéria, principalmente ao Professores da rede municipal de ensino do município de Colniza, ou seja, o Sintep/MT de Colniza entrou com uma ação pedindo a correção salarial de 12,84% de reajuste do Piso Salarial Profissional negados em 2020 na gestão do ex-prefeito Celso Leite.

De acordo com a subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, em Colniza, ela foi vitoriosa em decisão liminar do juiz substituto, Guilherme Leite Roris, da vara única de Colniza, em ação contra a Prefeitura, para pagamento dos índices de reajuste de 8,53% do Piso Salarial Profissional referente a 2020.

Segundo o Sindicato a Rede Municipal de Colniza está 27% defasada em relação ao piso nacional do magistério em 2024. E se a prefeitura continuar ignorando a lei 11.739/2008, esse índice vai aumentar.

Confira:

Na ocasião, a correção salarial nacional foi de 12,84% aos profissionais da rede pública da educação básica. Contudo, a administração municipal repassou apenas o índice inflacionário de 4,41%, restando uma diferença de 8,53%, que deve ser implementada num prazo de 30 dias, sob risco de multa.

Segundo o presidente da subsede do Sintep/Colniza, Alexandre de Oliveira Sobrinho, a conquista foi resultado de muita persistência pois, o resultado foi fruto do mandado de segurança coletivo e pedido de liminar, diante da recusa do prefeito que insistia em justificar o calote por uma interpretação equivocada da lei federal 173/2020, que inviabilizou investimentos extras no período da pandemia. “Não se tratava de uma despesa excedente, pois o Piso Salarial Nacional é um direito desde 2008”, destacou o dirigente.

Conforme o prazo estabelecido pela Justiça a recomposição dos 8,53% é direito dos profissionais e incrementará a renda dos profissionais da educação com o pagamento referente a férias e 1/3 de férias, com juros retrocedentes ao ano de 2020. “O ideal seria um reconhecimento de reajuste para todos os cargos da carreira que devem ser atrelados ao reajuste do Piso. Essa é uma luta incessante do Sindicato, pois todos são profissionais da educação. Vamos também buscar a implementação do piso salarial profissional atual, já que estamos com defasagem de 26%”, completa Alexandre Sobrinho.

Vejam bem, todo lado tem outro lado, por isso entramos em contato com a Assessoria da Prefeitura de Colniza que em nota disse:

Em nota a prefeitura informou que essa gestão está em dia com todos os RGAs tanto dos profissionais da educação, bem como em dia com todos os RGAs de todos funcionários do município e que além de estar em dia com os RGAs também tem dado as elevações de nível e Progressões de Carreira a todos funcionários.

Que essa é uma liminar e que de acordo com o jurídico da prefeitura cabe recurso e a mesma irá recorrer.

A Assessoria ficou de enviar a decisão na íntegra para melhor compreensão dos fatos.