Após críticas e consulta pública, projeto de lei que muda Novo Ensino Médio é enviado para o Congresso

Escolas sem infraestrutura, falta de formação adequada dos professores e diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais estavam entre as críticas ao modelo em vigor há dois anos.

O governo federal enviou nesta terça-feira (24) um projeto de lei para o Congresso para ajustar pontos do Novo Ensino Médio. O envio do documento com as novas diretrizes para essa etapa do ensino é a mais recente etapa na tentativa de eliminar críticas e problemas da reforma que mudou a grade curricular e oferta de disciplinas optativas em todas as escolas do país.

Veja abaixo os destaques das novas diretrizes:

Retomada do mínimo de 2.400 horas de Formação Geral Básica para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.
Retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de 3 anos.
Permissão excepcional para que as redes ofertem a Formação Geral Básica em 2.100 horas, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
Delimitação de 4 possibilidades de “itinerários formativos”, que são chamados de “Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos”. Os itinerários deverão contemplar ao menos 3 áreas do conhecimento.
Exigência de que cada escola oferte, pelo menos, 2 dos 4 percursos.
Construção de parâmetros nacionais para a organização dos itinerários formativos e Integração de Estudos, definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles.
Proibição da oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de Educação à Distância e proposta de regulamentação da oferta dessa modalidade em contextos específicos para os chamados itinerários formativos.
Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, na categoria de profissionais do magistério. Será feita uma regulamentação das situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.

Contexto das polêmicas sobre o Novo Ensino Médio

O novo modelo de Ensino Médio está em vigor há dois anos em todas as escolas do país, mas tem sido alvo de críticas. Alguns grupos defendem a sua revogação completa enquanto outros pedem apenas ajustes. Diante da pressão, o MEC abriu uma consulta pública com representantes de diversas entidades para chegar a uma proposta, apresentada agora.

Escolas sem infraestrutura (salas de aula em número insuficiente, por exemplo), falta de formação adequada dos professores e diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais são alguns dos pontos que, segundo os críticos, podem ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e os da rede particular.

“(O novo projeto de lei) revoga os itinerários formativos e retoma as 2,4 mil horas da Formação Geral Básica. Ou seja, converge com o PL 2601/2023. Há muito a ser melhorado no PL do governo, mas é uma sinalização importante à nossa luta por um Ensino Médio de qualidade”, avalia Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Pontos de atenção da proposta

Em entrevista ao g1 em agosto, especialistas apontavam que a proposta do MEC para o Ensino Médio tinha avanços, mas precisavam de ajustes em 2 temas.

Na versão final, apresentada nesta terça-feira, os pontos de atenção permanecem. São eles:

Carga horária do ensino técnico

Como era: No documento provisório, apresentado em agosto, o aluno que optasse pelo ensino técnico, de cerca de 800 horas, teria 2.200 horas de formação geral básica (disciplinas obrigatórias).
Como fica: Na versão final do texto, o aluno de curso técnico terá 2.100 horas de formação geral básica.
Qual o problema? Quem optar por curso técnico pode ser prejudicado na formação geral, já que os alunos fora da modalidade terão 2.400 horas de aulas das disciplinas obrigatórias. São as disciplinas da formação geral básica que são cobradas no Enem e demais vestibulares.

Ofertas de itinerários formativos

Como era: Na primeira versão do documento, o MEC propunha a limitação de itinerários formativos para três opções: 1) Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; 2) Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; 3) Formação Técnica e Profissional.
Como fica: Agora, a pasta pede a delimitação para quatro possibilidades do que chama de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos. Cada escola deve oferecer pelo menos dois deles.
Qual o problema? Regulamentar e definir diretrizes para os percursos é importante para que as redes tenham direcionamento. No entanto, limitar para apenas 4 alternativas vai de encontro com a proposta original para este elemento, que era a de permitir componentes optativos para a grade de cada aluno.

Participação de entidades

As novas diretrizes e o projeto de lei foram apresentados pelo ministro Camilo Santana ao presidente Luiz Inácio da Lula nesta terça-feira (24).

De acordo com a assessoria do MEC, a entrega das novas diretrizes ao presidente Lula teve a participação de representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional de Educação (FNE), do Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).