Piso da Enfermagem: o que foi definido e quando começam os pagamentos?

Mais de um ano após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do piso salarial da enfermagem pelo Congresso, o Ministério da Saúde pretende começar o pagamento do novo valor no contracheque de agosto. A discussão em torno da demanda da categoria começou ainda no governo Bolsonaro (PL) e foi finalizada após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em julho deste ano.

Quais os valores fixados pelo piso da enfermagem?

O Piso Salarial Nacional da Enfermagem garante:

• R$ 4.750 aos enfermeiros;
• R$ 3.325 aos técnicos em enfermagem;
• R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

Quando o piso deve começar a ser pago?

No setor privado, ainda não há um prazo definido para o começo do pagamento do piso da enfermagem. Isso ocorre porque, primeiramente, é necessário que se desenrole a negociação proposta pelo STF para a fixação do valor e a forma de pagamento.

No SUS, o Ministério da Saúde pretende começar a pagar o piso da enfermagem em agosto. De acordo com a Agência Brasil, a pasta informou que realizou “com êxito” um levantamento dos profissionais da categoria junto aos estados e municípios para definir os valores a serem repassados a cada unidade da federação.

A expectativa é que o pagamento pelo governo federal seja feito em nove parcelas. Até o momento, não foi divulgado nenhum calendário oficial com as datas de repasse – dessa forma, caso o início dos pagamentos seja realmente feito em agosto, é provável que o valor seja incluído diretamente no contracheque do profissional.

Quem vai receber o piso da enfermagem?

O Conselho Federal de Enfermagem registra um total de mais de 2,8 milhões de profissionais atuando no Brasil, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.