Câmara de Colniza(MT) aprova projeto de lei que obriga sindicatos a arcarem com despesas e disponibilidades do Presidente.

Por 09 a 01 Câmara de Vereadores de Colniza(MT) aprovou projeto de lei que de acordo com o Presidente do Sintep tira os poderes dos Sindicatos.

O Projeto de lei nº 33/2023, de autoria do executivo municipal de Colniza, que visa alterar a redação da lei nº 499 de 02 de junho de 2011 e da lei nº 502 de 02 de junho de 2011 foi enviado hoje dia 26 de junho de 2023 para ser votado em sessão ordinária na Câmara Municipal de Colniza e por 09 votos contra 01, o mesmo foi aprovado pelos legisladores.

Para os leitores do Site Pantanal OnLine entender melhor, na prática significa que caso algum funcionário público queira exercer a função de Presidente, em Sindicatos, associação de classes e outros, o mesmo não poderá ser mais remunerado pelos cofres da Prefeitura Municipal de Colniza, tendo o mesmo que optar ficar afastado sem remuneração no período que estiver afastado. A solução para o funcionário não ficar sem receber sua remuneração seria os Sindicatos arcarem com essas despesas, ou o Presidente terá que exercer a função de Presidente sem se afastar do cargo. Veja a íntegra do Projeto de lei:

Projeto de Lei:

Presidente do Sintep(Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público)

O Atual Presidente do Sintep, subsede Colniza, Professor Alexandre Sobrinho, nos informou que ficou sabendo do projeto de lei hoje(26) em plena sessão e que pegou o mesmo de surpresa, informou ainda que isso é uma clara tentativa de enfraquecer os Sindicatos.

“Não há uma obrigação legal de se disponibilizar. É uma questão política mesmo. Como está na lei, estão mandando na câmara para tirar. O Sispumcol tem o presidente mas nos planos de carreira deles não há previsão da disponibilidade. O argumento do projeto é economia, mas questão é realmente enfraquecer os Sindicatos, pois o executivo fala sobre a incoerência de cortes de gastos e ao mesmo tempo aprovar projetos que oneram, como o projeto de lei que aprova o pagamento de 13º e 1/3 de férias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.” Afirmou o Presidente

Votação:

Por 09 votos contra apenas 01 o projeto de lei foi aprovado pelos legisladores, apenas o Vereador Marcos Ceccon foi contra.

Em suas falas, muito triste e abatido Ceccon(veja os vídeos abaixo) afirmou em plenário que é um dia triste para Educação de Colniza, pois ele afirmou que esteve em várias “lutas” desde a gestão da ex-prefeita Nelci Capitani, e foi por intermédio do Sindicato e demais companheiros que vários direitos foram conquistados.

A Câmara tem 04 vereadores que são Professores, sendo que o Presidente Ezequias Dedé não votou, pois, só votaria em caso de empate e os vereadores Luiz Carlos e Fábio Marcelo Vaz votaram a favor do projeto do executivo municipal.

Presidente da Câmara:

Em nota o Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Vereador Ezequias Dedé, afirma que esse é um projeto do executivo e que visa conter gastos, sendo que não obriga os sindicatos arcarem com despesas e sim podem se licenciar, mas sem remuneração ou podem continuar em seus cargos públicos e recebendo a remuneração, e continuar sendo presidentes de seus sindicatos.

Outro Lado:

Em nota a Assessoria da Prefeitura Municipal de Colniza informou que os gastos para manter os Sindicatos são altos e que a atual gestão está fazendo economias e que esses e outros gastos terão que ser cortados para poder continuar administrando o Município.