Cade abre procedimento contra Google e Meta por suposto abuso na postura sobre o PL das Fake News

Mais cedo, Secretaria Nacional do Consumidor mandou o Google sinalizar como ‘publicidade’ conteúdos destacados pela empresa que criticam o projeto de combate às fake news.

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta terça-feira (2) um procedimento preliminar de inquérito contra Google e Meta por suposto “abuso de posição dominante” na discussão sobre o projeto das fake news.

O Cade é ligado ao Ministério da Justiça. O procedimento preliminar tem o objetivo de apurar a postura das duas empresas sobre a tramitação do texto de combate à desinformação e ao discurso de ódio nas redes.

O Cade se baseou em denúncias de que Google e Meta (que controla o Facebook) estariam utilizando indevidamente as redes sociais para fazer campanha contra o projeto.

“O Cade está atento e buscando combater infrações à ordem econômica em mercados digitais”, registou o órgão em nota.

Ao final das investigações, as empresas podem recebem sanções como multas.

Ao longo dos últimos dias, e até o início da tarde desta terça, a página inicial do Google exibia a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

Clicando no texto, o usuário era levado a um artigo do dia 27 de abril contra o projeto de lei. O texto não informa o interesse do Google no tema. Nesse artigo, há link para um outro, chamado “Como o PL 2.630 pode piorar a sua internet”.

Mais cedo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), também ligada ao Ministério da Justiça, mandou o Google declarar como “publicidade” os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei das fake news.