Impasse das MPs: Pacheco diz que número maior de deputados em comissões gera desequilíbrio

Ampliação de vagas de deputados em comissões mistas foi defendida por Arthur Lira. Análise de medidas provisórias é alvo de disputa entre Câmara e Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (28) que abrigar mais deputados que senadores em comissões mistas de medidas provisórias (MPs) enfrenta “dificuldades” no Senado e é uma proposta “desequilibrada”.

Essa possibilidade foi defendida nesta segunda-feira (27) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.

“Eu sempre avaliei essa composição desequilibrada de mais deputados e menos senadores numa comissão mista do Congresso Nacional com muita reserva”, avaliou Pacheco.

O senador defendeu “peso igual entre as duas Casas” e disse que “uma não pode ter mais força que a outra”.

Ele afirmou que a participação de Câmara e Senado nos colegiados que debatem MPs é igual há mais de 20 anos. As comissões mistas são formadas por 12 deputados e 12 senadores.

Como o número de parlamentares na Câmara, 513, é superior ao do Senado, 81, os deputados reivindicam mais espaço nos colegiados.

Segundo o presidente do Senado, embora a Constituição determine a criação das comissões mistas, é atribuição do Congresso definir o formato dos colegiados.

Disputa

O Congresso vive um impasse sobre a tramitação das MPs. O Senado quer o modelo que está previsto na Constituição: os textos passando por comissões mistas.

Esse rito foi alterado devido à pandemia e Pacheco decidiu, na última semana, retomá-lo. Contudo, a Câmara não concordou e propõe mudança nas regras.

Pacheco se reuniu mais cedo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ainda nesta terça vai encontrar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para debater o tema.

O presidente do Senado disse que a conversa com Lira foi “equilibrada” e que o Lira não impôs nenhuma condição para o acordo.

Na sexta-feira (24), Lira enviou ofício a Pacheco pedindo que o senador se “digne” a levar o tema ao plenário do Congresso, formado por deputados e senadores, a questão.

O presidente do Senado concordou com um dos pontos colocados pelos deputados, o de definir um prazo para que a comissão mista vote a MP, assim como os plenários das duas Casas (veja mais detalhes ao final desta reportagem).

Entre as MPs que aguardam análise do Congresso estão a que garante os R$ 600 do Bolsa Família e a que estruturou os ministérios do governo Lula, textos de extremo interesse do Palácio do Planalto.

Arthur Lira, durante entrevista na Câmara dos Deputados — Foto: Reprodução/TV Globo

Demandas da Câmara

Veja abaixo as principais reivindicações de deputados para o fim do impasse das medidas provisórias:

• retorno das comissões mistas, previstas na Constituição, desde que haja um prazo para que os colegiados votem as MPs;
• número maior de deputados que senadores nas comissões mistas. Atualmente, essas comissões são formadas por 12 deputados e 12 senadores, ou seja, divididas igualmente entre as duas Casas. Os membros da Câmara querem mudar para uma proporção de um senador para cada três deputados, como já é feito em outras comissões mistas do Congresso, por exemplo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO);
• estabelecer que, se o prazo na comissão mista for extrapolado, o texto possa ser votado diretamente nos plenários das Casas.

Prazos para a análise das MPs

O presidente do Senado concordou com o estabelecimento de prazos para análise de uma MP na comissão mista e nos plenários de cada uma das Casas do Congresso.

“Isso não pode ficar ao arbítrio do presidente do Senado, da Câmara. Seria muito bom se houvesse uma regra de se estipular tempo para as comissões mistas, para a Câmara, para o Senado. Depois, se o Senado modificar, para finalizar na Câmara”, disse.

Pacheco mencionou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada pelas duas Casas em 2019. O texto foi apresentado pelo então presidente do Senado José Sarney (MDB-AP) no início do governo de Dilma Rousseff (PT).

A proposta fixou prazos para cada Casa analisar as MPs:

• comissão especial: 40 dias
• plenário da Câmara: 40 dias
• plenário do Senado: 30 dias
• se o Senado modificar o texto: a MP voltará para a Câmara (como na regra atual), que terá até 10 dias para votar a nova redação.

Embora aprovada pelas Casas, houve divergência sobre a aceitação de uma emenda no Senado, o que inviabilizou a promulgação da proposta.

Na avaliação de Pacheco, existe clima para que haja um entendimento sobre esse ponto. Se houver o acordo, ele afirmou que as Casas podem pensar em uma saída para fixar os prazos.

“Nós podemos encontrar um caminho normativo para isso. Ou uma alteração constitucional, ou na própria resolução”, disse.

Por causa da pandemia de Covid-19, as comissões mistas de MPs foram dispensadas e os textos começaram a ser votados diretamente primeiro pelo plenário da Câmara e depois pelo pleno do Senado.

Senadores reclamam que a Câmara toma a maior parte do tempo para análise dos textos. Segundo os integrantes do Senado, quando chegam à Casa, as MPs precisam ser analisadas em prazos muito curtos, o que dificulta um debate mais profundo sobre o tema.

Um levantamento da Presidência da Câmara mostra que o prazo médio para apreciação de MPs na Casa, em 2021, foi de 87 dias e, no ano passado, 72 dias.