qui. maio 19th, 2022

Urgente: TJ suspende ação contra falsa médica acusada de extorquir e matar ex-prefeitos de Colniza(MT).

Yana Fois Alvarenga está presa desde dezembro de 2017 após crime que chocou a sociedade

O Tribunal de Justiça determinou a suspensão provisória de uma ação penal na qual a falsa médica Yana Fois Coelho Alvarenga é acusada de ajudar a planejar o assassinato e ainda extorquir o ex-prefeito de Colniza, Celso Leite Garcia. A decisão da Primeira Câmara Criminal foi publicada no dia 1º deste mês. 

Os magistrados acolheram pedido de habeas corpus solicitado pela defesa alegando que não obteve acesso à integralidade das interceptações telefônicas produzidas pela Polícia Civil, o que futuramente poderia atrapalhar o exercício do direito constitucional de ampla defesa e contraditório em julgamento de mérito. 

O relator do habeas corpus, desembargador Paulo da Cunha, elaborou voto classificando a restrição de acesso às provas como arbitrária, uma vez que ficou devidamente comprovada à imposição de prévio agendamento ou limitação do local de exame (repartição policial ou gabinete judicial) para exame dos conteúdos. 

“O direito ao “acesso amplo”, engloba a possibilidade de obtenção de cópias, por quaisquer meios, de todos os elementos de prova já documentados, inclusive mídias que contenham gravação de depoimentos em formato audiovisual” e “a simples autorização de ter vista dos autos, nas dependências do MPE, e transcrever trechos dos depoimentos de interesse da defesa, não atende ao enunciado da Súmula Vinculante 14. Não se pode impor ao acusado que ele se defenda com base no selecionado pela acusação ou condicionado o acesso à prévio agendamento e mediante exame do material no gabinete do juízo, retirando-lhe do seu conhecimento ou dificultando indevidamente o acesso a integralidade daquilo que foi produzido em procedimento cautelar”, diz um dos trechos.

O magistrado ainda defendeu a nulidade dos atos processuais praticados desde o recebimento da denúncia, a fim de determinar que seja franqueada à defesa da paciente o acesso à integralidade das conversas telefônicas interceptadas, com a reabertura de prazo para a apresentação de resposta à acusação. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Orlando Perri e Marcos Machado. 

O crime

Yana Fois Alvarenga está presa desde dezembro de 2017 na Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, acusada de participar da morte do então prefeito, que aconteceu no mesmo mês, enquanto exercia a profissão de médica sem nunca ter se formado.

Esvandir Antônio Mendes (PSB), de 61 anos, foi perseguido e assassinado a tiros dentro de um carro, quando chegava da zona rural. A médica Yana Alvarenga e o marido, o empresário Antônio Pereira Rodrigues, foram denunciados por participação no crime. De acordo com as investigações, Antônio seria o mandante do homicídio. O inquérito apontava que o crime teria acontecido por causa de uma dívida.

Dentro do automóvel usado para perseguir Esvandir foram apreendidos R$ 60 mil, em dinheiro, que seria o pagamento pela execução do prefeito. As armas usadas no crime foram encontradas jogadas em um rio.

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT

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