qui. dez 1st, 2022

MP pede ao STJ novo afastamento de prefeito de Cuiabá por 90 dias

Emanuel Pinheiro retornou ao cargo na última sexta-feira depois de mais de um mês afastado.

Prefeito Emanuel Pinheiro foi reconduzido ao cargo — Foto: Davi Valle/Secom

Prefeito Emanuel Pinheiro foi reconduzido ao cargo — Foto: Davi Valle/Secom

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, do Ministério Publico de Mato Grosso, protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (29), novo pedido de afastamento contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

Sobre esse novo pedido, a defesa de Emanuel Pinheiro afirmou que é um direito do MP, mas que não acredita que o pedido vai prosperar, já que o presidente do STJ decidiu contra o afastamento.

O ministro presidente do STJ, Humberto Martins é quem analisa o pedido de liminar – Agravo Interno – que tem como objetivo suspender os efeitos do acórdão deferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que permitiu o retorno do prefeito ao cargo após mais de 40 dias afastado por suspeitas de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Este é o segundo pedido feito pelo MPE ao STJ. O primeiro ocorreu em 25 de novembro, ao ministro Mauro Campbell Marques. José Antônio Borges pede no novo documento que Emanuel volte a ser afastado do cargo por 90 dias e que a decisão liminar que determinou seu retorno seja suspensa.

O MP sustenta que o chefe do Executivo deve ser condenado por Improbidade Administrativa, uma vez que teria autorizado a contratação irregular de centenas de servidores temporários, muitos deles possivelmente fantasmas, em troca de apoio e sustentação política. Além disso, aponta para a existência de pagamentos irregulares do “Prêmio Saúde”, ao mesmo grupo de servidores.

Emanuel Pinheiro foi afastado da Prefeitura de Cuiabá em 19 de outubro, após liminar deferida pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Essa liminar foi impugnada em 5 de novembro pelo STJ. Agora, o MP afirma que busca a “defesa da ordem jurídica, para requerer a suspensão de execução de liminares desde que para evitar grave dano à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”, diz trecho do documento ao qual o g1 teve acesso.

Em sua defesa, Emanuel conseguiu a liminar que garantiu seu retorno afirmando que “as anomalias destacadas (…) foram herdadas de gestões anteriores, o que elide suas responsabilidades”. O ex-prefeito de Cuiabá é o atual governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), desafeto político de Emanuel. “Não há evidência de ganho político ou de eventual troca de favores decorrente das contratações/pagamentos”, completa.

No novo pedido de afastamento de Emanuel, o MP destaca que “há riscos de potenciais danos (…) [a volta ao cargo] irá conferir meios para que o gestor manipule provas em seu benefício em razão da natureza do cargo ocupado e da influência que dele se projeta, dificultando a apuração dos fatos e a sua punição pelos ilícitos praticados”, diz outro trecho do documento.

Entenda o caso

Emanuel foi alvo da Operação Capistrum, deflagrada pelo Ministério Público e Polícia Civil. Ele teria atuado pessoalmente no esquema de contratação de servidores temporários para o antigo Pronto Socorro.

O hospital chegou a comportar 259 pessoas indicadas pelo prefeito e por sua esposa, Márcia Kuhn Pinheiro.

De acordo com depoimentos do ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Duarte, Pinheiro usava um escritório ao lado da sua residência, no bairro Jardim das Américas, para fazer as reuniões, fora do horário de expediente, que definiam as contratações.

Segundo ele, o prefeito cobrava para que os nomes indicados por vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá fossem rapidamente inseridos na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, sem demonstrar preocupação com a escolaridade, profissionalização dos indicados, demanda de trabalho e nem a falta de espaço físico para comportar o pessoal.

“(…) o acordante participou de diversas reuniões com Emanuel Pinheiro e outros secretários municipais, cujos encontros tinham o costume de ocorrer em um escritório localizado ao lado da residência do Prefeito; e, que em uma dessas reuniões, o acordante sugeriu a Emanuel Pinheiro o corte de contratados na pasta da Saúde, por entender que havia número excessivo, principalmente na área meio, contudo teve como resposta o fato de que aquelas contratações seriam o tal “canhão político” que seria utilizado para manter a base de apoio do alcaide na Câmara Municipal”, diz trecho da decisão ao qual a reportagem teve acesso.

Os secretários citados por Huark são o adjunto da pasta da Saúde, Flávio Taques, e o secretário de Finanças, Antonio Roberto Possas de Carvalho, que não foram alvo da operação nesse primeiro momento.

Foram denunciados pelo MP Emanuel Pinheiro, a primeira-dama Márcia Kuhn Pinheiro, o chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro.

Envolvidos

Cinco pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, obstrução de justiça e prevaricação.

Foram determinados o afastamento do cargo de Emanuel Pinheiro, Ivone e Antonio; sequestro de bens e busca e apreensão de todos os cinco envolvidos, e a prisão temporária do chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto.

No pedido do MP, o vereador Marcrean Santos (PP) é o único que tem o nome citado, apesar de não ser o único que tinha poder de indicar pessoas desqualificadas para cargos públicos.

Ele teria indicado Bianca Scaravonatto – que trabalhou na Secretaria de Saúde no período de 21 de maio de 2018 a 31 de dezembro de 2018.

“(…) segundo a qual foi contratada por indicação do Vereador Marcrean. E, conquanto não tivesse formação na área, foi contratada para o cargo de Agente Operacional e exercia suas funções como atendente de farmácia em um Posto de Saúde”, diz outro trecho do documento.

A decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, considera que a folha de pagamento de pessoal da Secretaria de Saúde de Cuiabá era uma das maiores despesas da Prefeitura de Cuiabá, chegando ter em média 5,4 mil.

Huark afirmou ainda que a secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza, era a pessoa responsável pelas contratações, e que muitas pessoas contratadas não tinham formação na área da saúde, isso sem contar que vários servidores qualificados eram substituídos por pessoas sem qualificação.

Emanuel Pinheiro

Emanuel responde ainda ao fato de não ter cumprido um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que previa a realização de concurso público.

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT

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