Deputados pedem planilhas de custo antes de analisar criação do Conselho LGBTQIA+ de MT

Governo diz que conselho não terá gastos, mas deputados não se contentaram com explicações do estado.

A secretária-adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família, Salete Morockoski, foi ouvida por deputados nesta segunda-feira (22) — Foto: Marcos Lopes/ALMT

A Comissão de Direitos Humanos ouviu, nesta segunda-feira (22), a secretária-adjunta da secretaria estadual de Assistência Social sobre os custos para o estado da criação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Comunidade LGBTQIA+. O projeto foi apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM) e está gerando acalorados debates na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Sebastião Rezende (PSC), que se autodeclarou relator do parecer sobre o projeto do governo, queria saber quanto a criação do Conselho de Defesa dos Direitos da Comunidade LGBTQIA+ poderá custar ao governo.

Para isso, o parlamentar apresentou um questionário com 30 perguntas para a secretária-adjunta de Assistência social, Salete Morockoski. Ela explicou que a criação deste conselho teria que se encaixar no orçamento que já existe para outros conselhos sem aumentar os gastos da secretaria. No projeto, o governo do estado não prevê custos para a criação do conselho. A participação é somente voluntária.

No entanto, o problema é que a secretária não sabia dizer exatamente quanto seria esse custo.

O deputado Lúdio Cabral (PT) acusou Sebastião Rezende de tentar atrasar a tramitação dessa pauta, para evitar a votação ainda este ano.

Mesmo diante do posicionamento de Lúdio Cabral, que queria que o projeto fosse votado ainda esta semana, Sebastião Rezende encerrou a sessão marcando o retorno da secretária com a planilha de custos para a próxima sexta-feira.

O projeto de lei que cria o Conselho já foi arquivado — Foto: Reprodução

O projeto chegou a ser arquivado depois da pressão de deputados estaduais ligados à igrejas evangélicas, o projeto foi desarquivado depois que a deputada Janaina Riva ameaçou ir à Justiça contra a Assembleia Legislativa para reaver a tramitação do projeto.

Depois, o projeto chegou a ter data de análise divulgada pela Assembleia. Entretanto, Sebastião Rezende exigiu que o texto fosse analisado pela Comissão de Direitos Humanos antes de ser apreciada pelo plenário.