seg. nov 29th, 2021

Médico é condenado por morte de trabalhador em sua fazenda em Colniza(MT)

Ministério Público do Trabalho diz que funcionário estava em condição análoga à escravidão

O médico e fazendeiro Valdinei Moreira de Moraes foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos em razão da morte de um trabalhador durante a derrubada de uma mata, em Colniza. Conforme o Ministério Público do Trabalho, a vítima Israel Bispo trabalhava em condições análogas à escravidão.

O caso, que gerou comoção na cidade e deixou uma família inteira em dificuldades, foi julgado pela Vara do Trabalho de Juína.

A ação foi ajuizada pelo MPT. O órgão destacou que a vítima não tinha nenhum vínculo empregatício formal e que o local do acidente não possuía condições mínimas de segurança, higiene e conforto para os trabalhadores.

Como se trata de uma ação movida pelo MPT, a idenização por danos morais coletivos não é destinada à família, mas a fundos voltados ao trabalhador.

Em depoimento na justiça, colegas de trabalho de Israel relataram a situação degradante em que viviam: o alojamento era uma barraca de madeira, coberta de lonas, redes e tarimbas. E, quando utilizavam a motosserra da empresa, como um “empréstimo”, o pagamento era menor.

Morte

O acidente aconteceu no meio da mata, por volta das 8h da manhã do dia 1º de julho de 2016. Após a tragédia, os colegas foram ao alojamento buscar uma rede para amarrar em um cipó e improvisar o transporte. Foram 3,5 km a pé, carregando o colega ferido, até chegarem em uma estrada, por volta das 14h.

Com ajuda de uma caminhonete emprestada, a vítima foi levada ao município de Rondolândia (MT) e depois transferida para o Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (RO), onde morreu no dia seguinte.

Conforme a ação, após a morte do trabalhador, o dono da fazenda – médico conhecido na região – pagou o translado do corpo e entregou R$ 100 à viúva durante o velório.

No entanto, apesar de ter prometido à família da vítima, o MPT diz que ele não ofereceu nenhum outro apoio e nem realizou a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT), como determina a legislação. E ainda restou uma dívida de R$ 1,5 mil que está sendo cobrada pela funerária.

Após a morte, a mulher e as filhas passaram por dificuldades financeiras, em especial por conta de aluguel, alimento e de remédios para a filha mais velha, que adoeceu.

Para os fiscais do trabalho que foram investigar o acidente, o fazendeiro disse que não iria ajudar mais a família, já que receberam doações da igreja local.

“Não tenho nada com isso, não contratei ninguém e respondo quando entrar em juízo”, disse, conforme registrado no relatório juntado ao processo.

Este não foi o único acidente de trabalho com morte na fazenda. Na Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO) foi ajuizada uma reclamação trabalhista promovida pela viúva de outro trabalhador contra o mesmo empregador.

Uma das testemunhas no processo que tramita em Mato Grosso, colega de trabalho da vítima, contou que ele próprio já havia sofrido um acidente de trabalho e que se aproveitou da situação para fugir da fazenda, pegando carona com o primeiro caminhão que apareceu.

Dano moral

Ao julgar o caso, o juiz Adriano Romero, titular da Vara de Juína, explicou que ficou comprovado que o dono da fazenda utilizava uma outra pessoa, figura conhecida como gato, uma espécie de intermediário entre o fazendeiro e os trabalhadores,  para ocultar as relações de emprego.

Além disso, como o empregador não compareceu na audiência inicial e nem apresentou justificativa, tudo o que o MPT alegou inicialmente foi presumido como verdadeiro.

“Pensou que poderia fugir das garras fiscalizatórias do estado e da própria verdade coisificante que impunha aos seus empregados”, escreveu o magistrado em sua decisão. 

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT

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