sex. set 24th, 2021

Um dos focos da CPI da Covid no Senado é investigar se o governo federal estimulou o contágio intencional da doença no país. Em outra frente, a comissão apura suspeitas de irregularidades na aquisição da vacina indiana Covaxin.

Depoimentos e documentos colhidos pela CPI da Covid em seus dois primeiros meses de trabalho indicam que, durante a pandemia, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) concentrou esforços na obtenção da cloroquina, ineficaz contra a doença, em vez de priorizar a aquisição de vacinas. A comissão está em funcionamento desde 27 de abril.

Essa postura em relação aos imunizantes se traduziu em:

  • Demora para fechar contrato com a Pfizer
  • Paralisação na negociação com o Instituto Butantan sobre a Coronavac
  • Compra de menos doses de vacinas do consórcio internacional Covax Facility
  • Atraso no recebimento de insumos para produzir imunizantes no Brasil

E a insistência na defesa de remédios comprovadamente sem eficácia contra a Covid resultou em:

  • Mobilização da diplomacia brasileira para conseguir mais cloroquina no exterior
  • Discussão para alterar documento a fim de ampliar a distribuição de cloroquina pelo país
  • Lançamento da plataforma TrateCov, que receitava cloroquina indiscriminadamente aos pacientes

Por outro lado, em uma atuação atípica em comparação aos demais imunizantes, o governo federal agiu em várias frentes para a importação da vacina Covaxin.

  • O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na compra feita pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses a um custo de R$ 1,6 bilhão
  • Um servidor do Ministério da Saúde relatou ter sofrido pressão dentro da pasta para a importação da Covaxin
  • O deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), que é irmão do servidor, disse que contou sobre as suspeitas de fraude ao presidente Jair Bolsonaro

IMUNIDADE DE REBANHO

Em diversas ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro expôs o que pensava sobre como o Brasil superaria a pandemia: quando a maioria da população fosse infectada pelo vírus, produzindo a chamada “imunidade de rebanho”.

“Uma nação, o Brasil, por exemplo, só estará livre desse vírus, o coronavírus, quando um certo número de pessoas forem infectadas e criarem anticorpos”

Jair Bolsonaro, em entrevista à rádio Tupi em 17 de março de 2020

“Esse vírus é igual uma chuva, vai molhar 70% de vocês”

Jair Bolsonaro, em conversa com apoiadores em Brasília em 3 de abril de 2020

Também chamada de imunidade coletiva, essa estratégia consiste em atingir um ponto em que há quantidade suficiente de pessoas imunes ao vírus, o que faz com que ele deixe de circular.

Infectologistas e especialistas em saúde pública ressaltam, porém, que isso só é viável por meio da vacinação em massa da população. Do contrário, isso significaria expor as pessoas a um vírus letal e infligir um grande número de mortes que poderiam ser evitadas.

Qual o impacto se 70% dos brasileiros pegassem Covid, a estratégia de imunidade de rebanho defendida por Bolsonaro? De acordo com projeções de cientistas da USP e da UNB morreriam 1,8 milhão de brasileiros
Arte G1

Além disso, outro fator que mina essa teoria de atingir a imunidade de rebanho por meio da exposição deliberada das pessoas é o fato de o vírus da Covid sofrer constantes mutações e algumas mais contagiosas. Ou seja, essa característica torna cada vez maior a probabilidade de novos contágios continuarem acontecendo.

Um dos focos de investigação da CPI é apurar se o governo incentivou o contágio desenfreado no país, baseado na ideia da imunidade de rebanho, e se essa estratégia se refletiu na falta de empenho na compra de vacinas em 2020.

Estudo da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a organização não-governamental Conectas Direitos Humanos mapeou os atos normativos e a propaganda feita pela administração federal durante a pandemia da Covid-19.

O relatório concluiu que o governo “optou por favorecer a livre circulação do novo coronavírus, sob o pretexto de que a infecção naturalmente induziria à imunidade dos indivíduos”.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro defendeu tratamentos sem eficácia, promoveu aglomerações por onde passava e desdenhou do uso de máscara e do distanciamento social, contrariando medidas sanitárias para evitar o contágio.

Mesmo com o agravamento da crise e o aumento no número de mortes pela doença, que passou da marca de 500 mil, Bolsonaro continuou propagando um discurso na contramão das evidências científicas.

“Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?”

Jair Bolsonaro, em inauguração de trecho de ferrovia em Goiás, em 4 de março de 2021

“Eu já me considero — eu não me considero não, eu estou — vacinado, entre aspas. Todos que contraíram o vírus estão vacinados, até de forma mais eficaz que a própria vacina porque você pegou o vírus para valer. Então, quem contraiu o vírus, não se discute, esse está imunizado”

Jair Bolsonaro, em live nas redes sociais em 17 de junho de 2021

A mudança na conduta do presidente em relação à vacina somente se deu após cerca de um ano do início da pandemia.

Pressionado politicamente e de olho nas eleições de 2022, Bolsonaro passou a destacar dados sobre vacinação no país na disputa pelo protagonismo com os governadores – em especial, com João Doria, governador de São Paulo, seu adversário político no âmbito nacional.

Em junho de 2021, o presidente chegou a fazer declarações mais assertivas a favor da vacina e até se reuniu com a Pfizer para pedir a antecipação da entrega de vacinas.

LINHAS DE ATUAÇÃO DA CPI

A CPI da Covid mirou, numa primeira etapa dos trabalhos, na estratégia de imunização de rebanho por contágio como uma das principais evidências da responsabilidade do governo federal pela tragédia sanitária que acomete o país.

Diante dos achados da comissão, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu passar 14 pessoas à condição de investigadas, incluindo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e das Relações Exteriores Ernesto Araújo e o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten.

Numa segunda fase dos trabalhos, a CPI se volta a outro flanco de investigação: o comando da comissão quer descobrir se alguém ou alguma empresa teria lucrado com a pandemia. Uma das suspeitas de irregularidades envolve a compra da vacina indiana Covaxin.

Confira abaixo o que a CPI descobriu sobre as negociações para a compra de vacinas:

PFIZER

As ofertas da farmacêutica Pfizer, que chegavam a 70 milhões de doses, com possibilidade de entrega de 1,5 milhão ainda em 2020, ficaram meses sem resposta.

Pazuello justificou a demora alegando que as tratativas só puderam avançar após uma mudança na legislação acerca da isenção de responsabilidade em caso de efeitos colaterais. Essa alegação é contestada pelo comando da CPI.

Foram mais de sete meses entre a primeira oferta e a assinatura do contrato, que aconteceu em março de 2021, em meio à pressão pela vacinação.

Carta da Pfizer de 13 de setembro de 2020
Reprodução / Arte G1

CORONAVAC

Para o comando da CPI, houve descaso do presidente Bolsonaro também nas negociações com a Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo paulista, em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse à CPI que as conversas estavam bem encaminhadas em outubro de 2020, mas foram interrompidas após declarações públicas do presidente Bolsonaro de que não compraria o imunizante.

Outro documento enviado à CPI mostrou que a postura do governo brasileiro em relação à China prejudicou a obtenção de vacinas e insumos para os imunizantes.

Uma correspondência trocada entre a Embaixada do Brasil em Pequim e o Ministério das Relações Exteriores em Brasília revelou que o laboratório chinês que desenvolveu a Coronavac disse aos diplomatas brasileiros que seria conveniente que o governo brasileiro buscasse desenvolver uma relação mais fluida e positiva com o governo chinês.

O relatório contraria o depoimento à CPI do ex-ministro Ernesto Araújo, que alegou que os ataques dele e do presidente Jair Bolsonaro contra a China não tiveram qualquer impacto na compra de vacinas e insumos. O país asiático também foi alvo de atitudes hostis do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

COVAX FACILITY

Documento entregue à CPI mostra que, em setembro de 2020, o governo já havia recusado comprar mais vacinas do consórcio internacional Covax Facility mesmo sabendo que haveria reembolso em caso de desistência.

O Brasil acabou optando por adquirir 42 milhões de doses, suficientes para vacinar apenas 10% da população.

Pazuello, porém, não mencionou isso em seu depoimento e justificou que o Brasil optou por comprar a cota mínima porque o contrato, na opinião dele, apresentava “riscos”.

Segundo o ex-ministro, o negócio foi considerado arriscado porque não havia previsão de data nem garantia de entrega.

COVAXIN

A negociação do governo brasileiro para a compra da Covaxin, produzida na Índia, também é alvo da CPI. Foi a única em que o presidente Jair Bolsonaro intercedeu pessoalmente para agilizar a compra, que foi acertada antes de a Anvisa dar o aval emergencial para o seu uso e apesar do alerta sobre a falta de certificado de boas práticas de fabricação da vacina.

Até o momento, a Anvisa aprovou apenas uma autorização de importação excepcional de 4 milhões de doses e com uso restrito.

A Procuradoria da República no Distrito Federal apontou “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na compra do imunizante.

O chefe do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, denunciou ter sofrido pressão para favorecer a Precisa Medicamentos, representante no Brasil da empresa indiana Barath Biontech, desenvolvedora da vacina.

Ele prestou depoimento à CPI ao lado do irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Eles contaram ter relatado as irregularidades pessoalmente ao presidente Bolsonaro.

O deputado disse que, ao ouvir as denúncias, o presidente citou nominalmente o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Em uma rede social, Ricardo Barros disse que não participou de negociações sobre a compra da Covaxin.

Compare abaixo os valores das doses de cada vacina negociada pelo governo federal:

O custo das principais vacinas negociadas pelo país. Covaxin US$ 15, Coronavac US$ 10,89, Pfizer US$ 10, Janssen US$ 10 e Astrazeneca US$ 5,25.
Arte G1

RELAÇÕES EXTERIORES

Se por um lado, faltou empenho do governo por vacinas, por outro, houve uma aposta no uso de cloroquina e outros remédios ineficazes contra Covid, ao discurso público de Bolsonaro.

O ex-ministro Ernesto Araújo confirmou à CPI ter mobilizado o Itamaraty para a aquisição de cloroquina no exterior.

Documento enviado à CPI mostra que o embaixador do Brasil em Washington, Nestor Forster, comemorou a doação de 2 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina ao Brasil pelos EUA.

“Caro Norberto, Habemus hidroxicloroquinam!”

escreveu o embaixador em e-mail para Norberto Moretti, então secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Itamaraty, em 29 de maio de 2020.A doação também foi celebrada na época por Araújo, que, em uma rede social, publicou mensagem deixando claro que o remédio se destinava para o combate à Covid-19.“Cooperação Brasil-EUA no combate ao Covid-19 continua avançando. Chegaram hoje ao Brasil 2 milhões de doses de hidroxicloroquina doadas pelos EUA. Colaboraremos com os EUA na pesquisa clínica da hidroxicloroquina e no desenvolvimento de uma vacina”Ernesto Araújo também contou à CPI que Bolsonaro pediu a ele que contatasse a Índia para tratar de cloroquina.

“O presidente da República, em determinado momento, pediu que o Itamaraty viabilizasse um telefonema dele com o primeiro-ministro [da Índia]” disse Ernesto Araújo.

Telegrama entregue pelo Itamaraty à CPI transcreve o telefonema entre Bolsonaro e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em 4 de abril de 2020. Na conversa, o presidente brasileiro tentou convencer a Índia a enviar ao Brasil matéria-prima da hidroxicloroquina para o uso no tratamento da Covid.

À CPI, o governo informou ter gastado R$ 23,3 milhões com campanhas de divulgação de remédios ineficazes defendidos pelo governo para o tratamento contra a Covid.

A postura de Bolsonaro na condução da crise ia na contramão do que defendiam os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que acabaram saindo por essas divergências.

O vídeo de uma reunião no Palácio do Planalto em setembro de 2020 reforça essa tese de “gabinete paralelo”. Além de Bolsonaro, aparecem entre os participantes o deputado Osmar Terra (MDB-RS), a médica Nise Yamaguchi, o virologista Paolo Zanotto e outros profissionais de saúde. Eles apresentam ao presidente opiniões contrárias às vacinas e favoráveis à cloroquina.

REMÉDIOS SEM EFICÁCIA

Em meio à pressão do presidente contra o isolamento social e o uso de remédios sem eficácia, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta contou na CPI que, em uma reunião no Palácio do Planalto, foi discutida uma minuta de decreto para mudar a bula da cloroquina a fim de prever o seu uso para a Covid. O episódio foi confirmado pelo diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.

Em seu depoimento, Nise Yamaguchi admitiu que, naquela reunião, defendeu um documento para facilitar a distribuição de cloroquina pelo país, mas negou que tivesse proposto mudar a bula do remédio.

Ela cedeu à CPI cópias das trocas de mensagem com outro médico, o anestesista Luciano Dias, sobre a minuta do documento. No final da conversa, ela recomenda não fazer o decreto por problemas técnicos e arremata: “Exporia muito o presidente”. Veja abaixo:

Oi Luciano este decreto não pode ser feito assim, porque não é assim que regulamenta a pesquisa clínica. Tem normas próprias. Exporia muito o  Presidente
Oi Luciano este decreto não
pode ser feito assim, porque
não é assim que regulamenta a
pesquisa clínica. Tem normas
próprias. Exporia muito o
Presidente

CRISE EM MANAUS

Mesmo diante da ineficácia comprovada contra Covid, o governo federal insistiu no uso da cloroquina.

Em janeiro de 2021, quando Manaus já dava sinais da segunda onda da pandemia, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida nas redes sociais como Capitã Cloroquina, fez uma visita oficial à cidade para promover o medicamento para tratar Covid.Mortes por Covid-19 por dia, no AmazonasÀ CPI, o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo confirmou o empenho da secretária na promoção da Covid.

“No dia 4 de janeiro recebemos a dra. Mayra Pinheiro, na primeira reunião pela manhã 8 horas no auditório do Hospital Delphina Aziz, onde foi convocada, a sua assessoria convocou […] e vimos uma ênfase da dra. Mayra Pinheiro, em relação ao tratamento precoce”. Afirmou Campêlo.

TRATECOV

Ainda em Manaus, a secretária lançou o TrateCov, plataforma que recomendava cloroquina de forma indiscriminada a pacientes. Diante da repercussão negativa, foi tirada do ar dias depois.

Na CPI, Pazuello e Mayra Pinheiro se contradisseram sobre o motivo para a remoção da plataforma.

O ex-ministro afirmou que se tratava de um protótipo e que um hacker havia roubado o programa e colocado uma versão incompleta no ar.

Mayra, no entanto, disse que o programa não foi hackeado. Segundo ela, dados foram extraídos indevidamente, mas sem que o programa tenha sido alterado. Ela afirmou que a plataforma foi tirada do ar para que isso fosse apurado.

G1 mostrou que o próprio Ministério da Saúde também negou que o programa tivesse sido alvo de ataque hacker e afirmou que o suposto vazamento de informações ocorreu no fim de janeiro, duas semanas após ter sido lançada pela secretária.

Pouco depois da visita de Mayra Pinheiro a Manaus, a cidade viveu o colapso na saúde pública, com disparada de casos de Covid, falta de filas na UTI, escassez de oxigênio hospitalar e aumento no número de mortes.

Um dos pontos que a CPI quer esclarecer é quando o governo federal foi avisado sobre a crise e que medidas tomou para conter o colapso no fornecimento de oxigênio.

Marcellus Campêlo confirmou versão apresentada por Pazuello de que falou com o ex-ministro em 7 de janeiro por telefone para pedir ajuda para transporte de oxigênio hospitalar de Belém a Manaus. Segundo o ex-secretário, naquele momento, não se tinha conhecimento de que poderia haver desabastecimento no insumo.

Foi só no dia 10 de janeiro que informou o ex-ministro da “preocupação” com o fornecimento de oxigênio pela empresa White Martins.

Nos dias seguintes, o número de internações por Covid escalou e as unidades de saúde ficaram superlotadas, o que acarretou na falta de oxigênio. Órgãos de controle denunciam que pessoas morreram por asfixia em hospitais de Manaus e de cidades do interior.

A versão de Campêlo foi contestada por senadores. O amazonense Eduardo Braga (MDB) reforçou que a CPI tem documentos que apontam que desde julho a empresa fornecedora de oxigênio, White Martins demonstrava preocupação com a “explosão do consumo”.

Veja os vídeos aqui

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT

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