qua. jun 16th, 2021

Urgente: Promotor de Colniza(MT) notifica prefeitura e Secretaria de Educação à apresentarem cronograma de retorno as aulas.

Medidas para o retorno das aulas presenciais ou em formato híbrido

De acordo com o Promotor de Justiça da Comarca de Colniza(MT), Dr. ALDO KAWAMURA ALMEIDA, a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado de Educação já emitiram orientações anteriores, destinadas às atividades escolares não presenciais e presenciais, conforme Notas Técnicas Conjuntas n. 001/2020 e 002/2020.

Entende-se que o prolongamento do fechamento das escolas pode resultar em grandes perdas não somente no processo educacional, mas no desenvolvimento e interação emocional e social dos estudantes. Quanto maior o tempo em que o estudante ficar fora da sala de aula, maior o risco de evasão. Sendo assim, todos os planos e medidas de segurança para reabertura das escolas devem ter como objetivo reduzir as iniquidades e melhorar as condições educacionais e cuidados de saúde para os mais vulneráveis e marginalizados, incluindo aqueles com
desabilidades e necessidades especiais de aprendizagem (OMS, 2020).

A decisão do retorno seguro às aulas compreende o engajamento de vários atores, dividindo as responsabilidades entre os gestores da saúde e educação a nível estadual, municipal e escolar. Para isso, deverão seguir as recomendações sanitárias vigentes, observando a dinâmica local e situação epidemiológica da COVID-19 em seu município, frisando que as informações sobre cada município estão disponíveis no PAINEL INTERATIVO COVID19 de Mato Grosso, no site oficial da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso –
http://www.saude.mt.gov.br/painelcovidmt2/. Ressalta-se que o retorno às atividades presenciais poderá ser suspenso sempre que a situação epidemiológica do município não for favorável.

Visando estabelecer uma metodologia organizada de retorno às aulas presenciais (mesmo que de forma híbrida), o Promotor da Comarca afirma que devemos garantir condições sanitárias seguras que minimizem e previna a disseminação do vírus SARS-CoV-2 dentro da comunidade escolar. Para isso, é necessário realizar mapeamento de alunos e profissionais (professores, estagiários e demais trabalhadores) no ambiente escolar e adotar as orientações que seguem:

A – Realizar autoclassificação por parte dos familiares de alunos e profissionais da educação.

Divisão dessa população em quatro grupos distintos:

Grupo 1. Alunos e profissionais pertencentes ao grupo de risco, considerados com maior risco
de desenvolver formas graves da doença em caso de contaminação pelo novo Coronavírus
(SARS-CoV-2);

Grupo 2. Alunos e profissionais sintomáticos, que apresentem algum sintoma relacionado à
Síndrome Gripal (SG), podendo ser um transmissor do vírus;

Grupo 3. Alunos e profissionais assintomáticos, mas que estiveram em contato no ambiente familiar ou fora do ambiente escolar com alguém comprovadamente transmissor da doença COVID-19 ou está convivendo com um familiar com sintomas da doença;

Grupo 4. Alunos e profissionais aptos ao retorno das atividades presenciais. São os que não se classificam em nenhum dos 3 grupos anteriores, ou seja, não pertencem ao grupo de risco, não apresentam sintomas da doença e não estão tiveram contato com alguém comprovadamente ou com sintomas da COVID-19.

Divisão dos grupos:

Grupo 1. Profissionais/servidores que se inserem no grupo de risco conforme legislação vigente,
nas seguintes condições clínicas:

I. com mais de 60 (sessenta) anos, salvo ato administrativo que reoriente a execução das
atividades de setores que exijam deslocamento;

II. com diabetes insulinodependentes ou conforme justificado juízo clínico;

III. com insuficiência renal crônica;

IV. com doença respiratória crônica;

V. com doença cardiovascular crônica;

VI. com câncer;

VII. com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico;

VIII. gestação em curso ou lactantes para amamentação do próprio filho até a idade de 12(doze)
meses;

IX. outras comorbidades constantes no item 2.11.1, do Anexo I da portaria conjunta nº 20,
publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2020.

Importante: Portadores de outras comorbidades que não se enquadram nessa lista, podem apresentar potencial para doença grave e devem ser avaliados de forma individualizada. Para os alunos, recomenda-se que os pais/responsáveis juntamente com o médico do aluno avalie os riscos-benefícios do retorno às aulas presenciais, sempre assegurar o processo pedagógico desses alunos. Aos Profissionais inseridos no grupo de risco conforme legislação vigente, será
garantido a continuidade do trabalho remoto não presencial (modelo home office).

Grupo 2. Grupo sintomático.

SÍNDROME GRIPAL (SG): Indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos 2 (dois) dos seguintes sinais e sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos.

Em crianças: além dos itens anteriores considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro
diagnóstico específico.

SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG): Indivíduo com SG que apresente: dispneia/desconforto respiratório OU pressão ou dor persistente no tórax OU saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente OU coloração azulada (cianose) dos lábios ou rosto. Em crianças: além dos itens anteriores, observar os batimentos de asa de nariz, cianose, tiragem intercostal, desidratação e inapetência.

Os profissionais inseridos neste grupo submeterão ao regime de teletrabalho, pelo prazo de até 03 (três) dias após o fim dos sintomas, de acordo com a prescrição médica documentada, conforme legislação vigente.

Grupo 3. Grupo assintomático.

Alunos ou profissionais que moram junto ou teve contato com pessoas diagnosticadas para COVID-19 ou ainda que estiveram em contato recente com alguma pessoa pertencente ao grupo 2 Definição de contato próximo recente: Contato direto (até 2 metros) por no mínimo 15 minutos com pessoa com diagnóstico para COVID-19 ou com os sintomas acima, dentro da mesma área fechada e sem uso de máscara ou compartilhou o mesmo ambiente por 2 horas. Contato próximo pode incluir: cuidar, morar, visitar ou compartilhar uma área, compartilhar utensílios para comer e beber, compartilhar transporte a menos de um metro ou, ainda, nos casos de contato físico direto (abraçar ou beijar) ou com secreções (espirros ou tosse). Recente pode ser considerado 2 dias antes até 10 dias após o início do primeiro sintoma (ou da coleta do swab detectável). Se contato for imunodeprimido ou necessitou de internação, considerar 20 dias após o início do primeiro sintoma. COVID confirmado: swab nasal/oral positivo.

Os profissionais inseridos neste grupo submeterão ao regime de teletrabalho, pelo prazo prescrito pelo médico, limitado a 14 (quatorze) dias, de acordo com a legislação vigente.

Grupo 4. Alunos e profissionais aptos.

Alunos aptos e seguros para o retorno das atividades presenciais. Algumas pessoas pertencentes a esse grupo podem estar aptos, porém inseguros a retornar às atividades presenciais.

Aos profissionais inseridos no grupo de risco conforme legislação vigente, será garantido a continuidade do trabalho remoto não presencial (modelo home office).

Recomendações Gerais: Para os alunos que pertencerem ao grupo 4 que não se sentirem seguros em retornar às atividades presenciais deverão permanecer em casa na primeira fase das aulas presenciais, porém com a garantia da continuidade do processo pedagógico não presencial. O Grupo 4 que está apto ao retorno e se sentem seguros em retornar às aulas presenciais, deverão reiniciar suas atividades seguindo todas as normas de biossegurança
listadas abaixo:

 Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;
 Usar máscara quando sair de casa e todo o período que estiver no ambiente escolar de
forma a cobrir nariz e boca;
 Realizar a trocar das máscaras individuais, com a recomendação de troca a cada 03 (três)
horas para as máscaras de tecido ou não cirúrgica, e que no caso da máscara cirúrgica,
recomenda-se a sua troca sempre que apresentar sujidade ou estiver úmida (quando for
realizar a troca das máscaras, dar preferência para os momentos de intervalos das
refeições, sempre com supervisão do professor);
 Evitar aglomerações fora e dentro da escola;
 Aferir a temperatura na entrada da escola e sempre que for necessário durante o período
em que os alunos e profissionais estiverem no ambiente escolar;
 Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não
houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool a 70%;
 Evitar tocar na mucosa dos olhos, nariz e boca sem que as mãos tenham sido
higienizadas previamente;
 Procurar atendimento médico quando estiver doente e seguir as orientações quanto ao
período de isolamento;

 Aplicar etiqueta respiratória ao tossir ou espirrar, cobrindo boca e nariz com a parte
interna do cotovelo flexionado ou com um lenço de papel e jogar no lixo;
 Manter distanciamento mínimo de 1,5 metros entre pessoas;
 Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência;
 Evitar cruzamento de fluxo das turmas nos ambientes comuns;
 Evitar a formação de rodas de conversas presenciais, que seja monitorado principalmente
durante as refeições, momento em que não é possível a utilização da máscara de
proteção facial;
 Obedecer ao sistema de revezamento (*Sistema híbrido) sempre que a quantidade de
alunos não permitir o distanciamento necessário em sala de aula;
 Seguir as demais orientações da direção da escola na qual faz parte.

*O Sistema Híbrido de ensino caracteriza-se na oferta do ensino presencial e remoto com a divisão das turmas nas 2 (duas) modalidades de ensino. A escola deve dividir a turma em grupos menores de acordo com a quantidade de alunos, com adoção de rodízio de dias/semana ou redução da carga horária por dia/semana, de acordo com a capacidade física do estabelecimento, de forma a respeitar as regras de distanciamento social de 1,5 metros.

Recomendações para a direção das escolas:

Dividir as turmas de forma que seja possível a segregação e monitoramento dos alunos e professores. Tratar cada divisão (Ex: turmas do fundamental, séries finais, ensino médio e suas subdivisões) como uma bolha de relacionamento. Fazendo com que cada bolha de relacionamento saia para o intervalo e lanche em momentos diferentes, com áreas de circulação demarcadas, para facilitar a limpeza antes que a próxima bolha de relacionamento seja liberada.

Quando algum aluno de uma das bolhas contrair o vírus ou estiver em contato com alguém infectado, toda a bolha deverá entrar em quarentena (tempo médio de 14 dias) pelo período recomendado nos protocolos vigentes. As demais turmas (bolhas) deverão manter as atividades presenciais, tomando as precauções de biossegurança já estabelecidas.

Área de Isolamento:

A unidade escolar deve estabelecer uma ‘área de isolamento’, reservando um espaço para a permanência de caso suspeito que apresente sintomas durante a permanência no ambiente escolar. O espaço será destinado aos estudantes, crianças e adolescentes, que precisem aguardar pelos pais ou responsáveis, ou qualquer outra pessoa que necessite ser encaminhada para casa ou unidade de saúde mais próxima.

Deve ser um espaço físico ventilado, que possibilite a troca de ar com o ambiente externo e estar próximo de um banheiro, devendo-se evitar a circulação da pessoa com suspeita de contaminação pelos demais ambientes da escola. Deve-se assegurar o distanciamento social mínimo de 1,5m. Esse local deve passar por processo de limpeza e desinfecção a cada turno de funcionamento, e logo após o seu uso.

Realizar monitoramento dos alunos e profissionais.

A equipe da SES desenvolveu um sistema de notificação dos casos suspeitos ou confirmados para uso da comunidade escolar no âmbito da SEDUC. O sistema de notificação (INDICASUS) permite o acesso de apenas uma pessoa por unidade escolar. O monitoramento do sistema será realizado tanto da SES, quanto pela Secretaria Adjunta de
Gestão Educacional (SAGE) e Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas (SAGP).

A direção de cada escola deverá estabelecer uma central de monitoramento dos alunos e profissionais. A instituição deverá criar um sistema (Ex: Microsoft Forms) e diariamente realizar um check list de acompanhamento dos alunos e profissionais onde possa ser identificado qualquer sintoma da COVID-19, desencadeando alerta para a central de monitoramento. No caso de alunos que apresentem algum sintoma dentro das dependências escolares, os
pais/responsáveis deverão ser informados e os mesmos deverão ser encaminhados para a unidade de saúde mais próxima de sua residência para avaliação e monitoramento.

Para os profissionais, recomenda-se que nos casos em que os sintomas se apresentem no ambiente escolar, também procurem a unidade de saúde mais próxima de sua residência. Se os sintomas da doença se iniciarem em casa, antes dos alunos ou profissionais se dirigirem às escolas, estes deverão comunicar a direção das escolas e serem orientados a procurar uma unidade de saúde para avaliação, devendo manter o isolamento domiciliar conforme recomendação médica. Em ambas situações, o profissional responsável pelo INDICASUS da escola deverá realizar a pré-notificação do caso e acompanhar o andamento até a conclusão final.

Todos deverão ficar atentos para os sintomas que deverão desencadear o monitoramento e colocar o aluno no grupo 2 (sintomáticos), esses sintomas são aqueles de maior prevalência na população infantil com idade entre 0 aos 18 anos e que sozinhos indicam alto indício para a doença (pelo menos 1 sintoma):

 Dor no corpo/músculo/ na barriga;
 Nariz escorrendo ou tampado de início recente;
 Diarreia;
 Dor de cabeça;
 Dor na garganta;
 Dor no peito;
 Perda ou diminuição do paladar ou olfato recente.

Check list
Nome completo:
Cargo:
Data:
Coriza: ( ) Sim ( ) Não
Dor de garganta: ( ) Sim ( ) Não
Dor de cabeça: ( ) Sim ( ) Não
Tosse: ( ) Sim ( ) Não
Náusea: ( ) Sim ( ) Não
Dores no corpo: ( ) Sim ( ) Não
Catarro: ( ) Sim ( ) Não
Febre: ( ) Sim ( ) Não
Perda do paladar: ( ) Sim ( ) Não
Falta de ar: ( ) Sim ( ) Não
Vômitos: ( ) Sim ( ) Não
Perda de olfato: ( ) Sim ( ) Não
Calafrios: ( ) Sim ( ) Não
Perguntas:
Você teve nas últimas 24 horas algum dos sintomas listados acima?
Sim ( ) Não ( )
Orientação: Não ir à escola. A central de monitoramento entrará em contato para mais orientações.

 Febre, temperatura igual ou maior que 37,5 °C ou sensação febril;
 Tosse;
 Dificuldades respiratórias;

Você teve contato nas últimas 24 horas com alguém que apresentou algum dos sintomas
listados?
Sim ( ) Não ( )
Orientação: Não ir à escola. A central de monitoramento entrará em contato para mais
orientações.
Você teve contato nas últimas 24 horas com alguém com suspeita ou confirmado de COVID-19?
Sim ( ) Não ( )
Orientação: Não ir à escola. A central de monitoramento entrará em contato para mais
orientações.
Para concluir, marque abaixo:
( ) Declaro que as informações fornecidas acima são verídicas e estou ciente de que sou
corresponsável por manter o ambiente da escola seguro durante o período de pandemia do novo
Coronavírus.

Então com a cópia integral da notícia de fato, o Promotor da Comarca de Colniza, notificou o Prefeito Milton Amorim e a Secretária Municipal de Educação, senhora Selma Dill a para apresentarem cronograma para retorno das aulas, em todos os níveis, tanto da rede pública (municipal) como particular, cumprindo o necessário para adoção das medidas de biossegurança na Lei Estadual, sem prejuízo de outras previstas pelo C.O.E. O plano deverá ser apresentado no prazo máximo de 10 dias, consignando que a ausência de plano acarretará na recusa de cumprimento da Lei Estadual e manejo das ações judiciais, podendo inclusive acarretar crime de responsabilidade do gestor público.

Esta notícia de fato foi enviada com exclusividade, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Colniza, para equipe do site Pantanal OnLine. Veja a íntegra da documentação:

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT

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