Em delação, ex-secretário de Saúde do RJ apontou acordo de Witzel com prefeito de Caxias envolvendo R$ 100 milhões

Só este ano o Fundo Municipal de Caxias ganhou mais de R$ 41 milhões do estado, montante superior ao repassado a municípios maiores. Prefeito e irmão também foram alvo da operação que afastou governador do cargo. Os dois negam irregularidades.

Um acordo milionário envolvendo o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, está na mira dos investigadores. Há suspeita de que o prefeito da cidade, Washington Reis (MDB), tenha participação direta no esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), era encabeçado pelo governador Wilson Witzel.

Washington Reis e o irmão, Rosenverg Reis, que é o líder do MDB na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) estavam entre investigados na Operação Tris in Idem, que culminou no afastamento de Witzel do cargo nesta sexta-feira (28).

Os núcleos da propina no governo Witzel — Foto: Editoria de Arte/G1

Os núcleos da propina no governo Witzel — Foto: Editoria de Arte/G1

Em delação premiada, o ex-secretário de saúde do RJ, Edmar Santos, afirmou que o governador Wilson Witzel fez acordo direto com o prefeito de Caxias para o repasse de R$ 100 milhões por meio da sistemática de transferências fundo a fundo, ou seja, entre o fundo estadual e o fundo municipal de Saúde.

Em julho, reportagem do RJ2 mostrou que, só em 2020, o fundo municipal de Saúde de Caxias recebeu mais de R$ 41 milhões do estado, relacionado a dívidas dos anos anteriores – valor superior ao repasso para as prefeituras da própria capital e de São Gonçalo, na Região Metropolitana, que têm populações maiores que a cidade da Baixada.

Segundo o MPF, Edmar Santos deu ainda outros exemplos da relação suspeita entre o governo de Witzel e a Prefeitura de Caxias. O ex-secretário disse que foi informado, em novembro do ano passado, por Edson Torres, operador financeiro do Pastor Everaldo, de que deveriam ser repassados R$ 50 milhões ao município de Caxias a pedido do governador em atenção a um acordo dele com o prefeito Washington Reis.

Santos afirmou ainda que, em uma reunião realizada em dezembro, Witzel pediu que os R$ 50 milhões restantes fossem repassados a Caxias e que esse pedido deixou claro para ele que o governador estava ciente das ações de Edson Torres.

O ex-secretário narrou ainda aos procuradores que, apesar da determinação do governador, esse recurso não foi repassado de imediato por um pedido de Edson Torres, porque o município não teria honrado compromissos de pagamento de vantagens indevidas ao grupo.

Por isso, segundo Edmar, o deputado estadual Rosenverg Reis, irmão do prefeito, teria começado a lhe fazer cobranças. Destacou que, quando os representantes do governo de Caxias decidiram pagar ao grupo de Edson Torres pediram que os valores fossem buscados junto ao empresário Mário Peixoto, o que demonstraria que havia uma ligação muito estreita entre o município e seus representantes.

Santos ressaltou, também, que a situação isso agravou ainda mais as tensões entre os grupos de Mario Peixoto e do Pastor Everaldo.

O que dizem os citados

A prefeitura de Duque de Caxias enviou uma nota em que diz que Washington Reis não é réu na ação penal que motivou o afastamento de Witzel. “Seu nome é citado apenas três vezes em mais de 120 páginas de petição, citações essas de forma reflexa, sem qualquer conexão ou envolvimento direto ou indireto com os fatos que ensejaram a denúncia ofertada pelo Ministério Público”.

“O prefeito refuta qualquer interpretação do texto ministerial que possa sugerir ligação espúria com os denunciados, ressaltando que suas relações com empresários e políticos são pautadas por intensos republicanismo e transparência, controle social e público, e que todas as verbas repassadas pelo Estado ao Município foram empregadas devidamente, não tendo sido apontada qualquer irregularidade por parte dos órgãos estaduais e federais de controle, o que ressalta a lisura das políticas públicas de saúde no âmbito do Município de Duque de Caxias”, diz a nota.

Rosenverg Reis disse que “não sofreu buscas e apreensão nem no gabinete, nem em sua residência”. “O deputado sempre se dedicou a buscar recursos para o município de Duque de Caxias, principalmente para a área da Saúde, cujos hospitais atendem moradores de outras cidades da Baixada e do Grande Rio. Lamenta ver essa tentativa de criminalização, e vai continuar cumprindo seu compromisso de buscar ajuda para suprir as necessidades da população”, diz a nota.

Mais de meio milhão de reais em propina

O governador Wilson Witzel e a primeira-dama, Helena Witzel, foram denunciados quatro vezes cada um pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os procuradores afirmam que contratos com o escritório de advocacia da primeira-dama serviriam para ocultar o pagamento de propinas ao governador. Segundo o MPF, em dez meses, o escritório recebeu mais de R$ 554 mil por serviços nunca prestados.

O dinheiro partiu de quatro empresas ligadas a fornecedores do estado que teriam sido beneficiadas pelo governador.

Segundo os procuradores, foi possível detectar que Wilson Witzel recebeu R$ 74 mil diretamente do escritório da esposa.

As quatro empresas seriam ligadas ao empresário Mario Peixoto e ao ex-prefeito de Volta Redonda e amigo do governador, Gothardo Neto. Os dois estão presos.

Ex-secretário de Saúde detalhou em delação premiada como se dava o loteamento de cargos no governo Witzel — Foto: Arte/G1

Ex-secretário de Saúde detalhou em delação premiada como se dava o loteamento de cargos no governo Witzel — Foto: Arte/G1

O MPF apontou também a existência de três núcleos principais de poder no Palácio Guanabara: um do empresário Mario Peixoto, outro do Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, preso na operação desta sexta-feira, e um terceiro do ex pró-reitor da Unig, a Universidade Iguaçu, José Carlos de Melo.

O Pastor Everaldo afirmou que tinha pedido ao STJ para ser ouvido e que foi surpreendido com a operação. Destacou, ainda, que confia na Justiça.

A defesa de Gothardo Lopes Netto afirmou desconhecer as razões e fundamentos legais que motivaram a decisão da decretação da medida prisional. “Por isso, a defesa não possui neste momento meios para apresentar maiores esclarecimentos”.

Já o advogado Alexandre Lopes, que representa o empresário Mário Peixoto, disse que “o Ministério Público Federal postulou a prisão preventiva de Mário Peixoto com base em teoria presuntiva e uma delação premiada pueril, não respaldada por nenhuma prova”.

Em nota, a Unig disse que José Carlos de Melo foi exonerado do cargo em junho e que está à disposição para prestar esclarecimentos.

‘Tris in Idem’

A operação que culminou no afastamento de Witzel do cargo foi autorizada pelo ministro do STJ, Benedito Gonçalves. Ela foi batizada de Tris in Idem, uma referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado que se utiliza de esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas – os outros dois foram Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

O caminho do dinheiro até Witzel — Foto: Arte: Rodrigo Sanches/G1

O caminho do dinheiro até Witzel — Foto: Arte: Rodrigo Sanches/G1

O ministro negou o pedido de prisão de Witzel feito pela Procuradoria-Geral da República porque entendeu ser suficiente o afastamento do cargo para interromper as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro.

A operação cumpriu 16 mandados de prisão e 83 de busca e apreensão.

Mesmo afastado pelo STJ, Witzel pode continuar morando com a família no Palácio das Laranjeiras, a residência oficial do governador. Mas, nos próximos seis meses não terá mais acesso ao Palácio Guanabara, que é a sede do governo e a nenhum outro prédio do estado. Também não poderá se comunicar com funcionários do governo.

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT

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