Colniza(MT): Ação conjunta PM, Corpo de Bombeiros e Prefeitura intensifica fiscalização no combate a queimadas urbanas e rurais; Ação irá prender e multar infratores

Ação irá prender em flagrante e multar que não cumprir a lei.

A equipe do Site O Pantanal OnLine publicou que ontem dia 09 de agosto de 2020 várias ocorrências de focos de incêndio foram registradas na zona urbana e rual de Colniza.

Vejam bem hoje dia 10 de agosto, após a publicação, a PMMT, o Corpo de Bombeiros Militar e a Prefeitura Municipal de Colniza, irão realizar um operação conjunta no combate e prevenção a esses incêndios e poderá multar e prender os infratores.

A Policia Militar de Colniza vem, apesar do baixo efetivo, registrando todos os focos de incêndio na zona rural e urbana de Colniza, e pede aos moradores que tenham consciência, e não ateiem fogo em lixos, nem na vegetação, pois além da fumaça fazer mal a saúde, é crime e cabe prisão e multa.

Denuncias disque 190

Queimar lixo domestico é crime

A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.  

O objetivo da norma é proteger o manter o meio ambiente sadio  e equilibrado, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. A Lei prevê penas maiores para hipóteses mais graves, como no caso de em razão da poluição, um área se tornar imprópria para habitação, ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área afetada, dentre outras.

Se o crime ocorrer de forma culposa, ou seja, sem intenção, as penas previstas são mais brandas, de detenção de ate 1 ano e multa.  

Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 

Da Poluição e outros Crimes Ambientais

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo:

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º Se o crime:

I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

IV – dificultar ou impedir o uso público das praias;

V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

Proibição de queimadas em Mato Grosso começa dia 1º de julho

O governo de Mato Grosso decidiu antecipar o início o período proibitivo de queimadas na zona rural em todo o Estado, a partir de 1º de julho até 30 de setembro. O decreto com a regulamentação será publicado nos próximos dias. Com a decisão, os proprietários rurais estão proibidos de realizar qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo. Em zona urbana, as queimadas são proibidas durante todo ano.

Vejam as ocorrências de ontem:

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT

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