Justiça determina que governo de MT corrija salário de servidores por atrasos em parcelamentos

Os atrasos são do parcelamento e escalonamento de salários realizados em 2018 e 2019.

A Justiça determinou que o governo estadual corrija monetariamente os valores referentes ao 13º salário e à remuneração mensal dos servidores públicos das secretarias de Saúde e do Meio Ambiente, em razão de atraso por parcelamento e escalonamento realizados em 2018 e 2019.

G1 aguarda resposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a decisão, proferida pela juíza Celia Regina Vidotti na última quinta-feira (23).

A ação foi proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma) em fevereiro de 2019.

“No caso do 13º salário, deve-se observar que para os servidores efetivos, a data é a do mês do aniversario do servidor, conforme exposto pelo próprio requerido nos autos. No caso dos demais servidores, a data é o dia 20 de dezembro do exercício financeiro. Em relação à remuneração mensal, a correção monetária vai incidir sobre a parcela que foi paga após o 10º dia do mês subsequente ao mês trabalhado. Para ambas as verbas – remuneração e 13º – devem ser considerados os pagamentos em atraso nos anos 2018 e 2019”, determinou a juíza.

“O valor devido a cada servidor deverá ser apurado em liquidação de sentença e o índice a ser aplicado para a correção monetária é o IPCA-E, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. Após, decorrido o prazo para interposição de recurso, havendo ou não apelação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, disse a magistrada.

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT

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