dom. jun 26th, 2022

Justiça suspende nomeação de militar indicado para coordenar a Funai no Xingu por não preencher os requisitos para o cargo

Adalberto Raposo é subtenente e estava lotado no 2º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército, no Rio de Janeiro, antes de ser nomeado para o cargo em MT.

Funai pede apoio de PF e Exército em caso de invasão a aldeia ...

A Justiça Federal suspendeu a nomeação de um subtenente do Exército para coordenar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região do Parque Nacional do Xingu. A suspensão da nomeação de Adalberto Raposo havia sido pedida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A ação foi movida com base na denúncia de que a escolha do militar do Exército foi feita sem consulta prévia aos povos indígenas da região. Além disso, o MPF argumentou na ação que ele não atende a outros requisitos legais para o cargo.

De acordo com a lei, segundo o MPF, a função deve ser exercida por um servidor público que ocupe cargo efetivo de nível superior ou militar da hierarquia de oficial ou oficial general e ainda ter dois anos de experiência na área.

Adalberto Raposo é subtenente e estava lotado no 2º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército, no Rio de Janeiro, antes de ser nomeado como coordenador regional da Funai no Xingu.

Além da suspensão da nomeação, a Justiça determinou que a Funai só nomeie outro coordenador após consulta previa aos indígenas da região. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida uma multa de R$ 10 mil por dia.

A Funai informou que quem deve se manifestar sobre essa questão é a Advocacia Geral da União (AGU). A reportagem tentou, mas não conseguiu falar com a AGU.

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT

Qual é a sua Opinião?

Categorias