sáb. ago 15th, 2020

Com aulas suspensas, professores interinos não serão contratados em MT até o fim da pandemia

A Seduc explicou que não possui amparo legal para a realização de contratação temporária por ausência de fato gerador que consiste no exercício imediato das atividades laborais do contratado em sala de aula.

Em sessão realizada nessa quarta-feira (1º), os deputados estaduais criticaram a decisão do governo estadual de suspender os contratos com professores interinos do estado.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) explicou que não possui amparo legal para a realização de contratação temporária por ausência de fato gerador que consiste no exercício imediato das atividades laborais do contratado em sala de aula. A Seduc também informou que não há ainda a estimativa de profissionais que seriam contratados porque o processo de atribuição dos professores efetivos ainda não foi concluído.

“Em virtude do reordenamento escolar e do grande número de professores efetivos remanescentes, o processo de atribuição de aulas dos servidores efetivos para o 2º calendário letivo de 2020 ainda não foi concluído. Assim, considerando que o início das atividades desse calendário previsto para iniciar-se em 23/03/2020 foi suspenso em decorrência dos Decretos Governamentais nº. 407 de 16 de março de 2020 e nº. 432 de 31 de março de 2020, a Secretaria de Estado de Educação não possui amparo legal para a realização de contratação temporária por ausência de fato gerador que consiste no exercício imediato das atividades laborais do contratado em sala de aula”, diz a nota.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), criticou a decisão. “Não é justo, não concordo. O governo deve rever isso. Eu vou levar essa reivindicação para o governador Mauro Mendes”, disse o parlamentar depois que a decisão da secretaria foi levantada por vários deputados que participavam da sessão.

“É um contrassenso neste momento. Neste período, funcionários das empresas estão todos em casa e ninguém falou nada de não pagar salários. É um momento diferente e acho que o governo tem que rever isso, não é ir dizendo vai embora, quando puder a gente chama você, que história é essa?”, questionou Botelho.

O deputado Lúdio Cabral (PT) destacou que são mais de dez mil trabalhadores da educação contratados de forma temporária pelo governo. “A cada ano eles têm os contratos renovados. Por conta da greve do ano passado, que durou 75 dias, o ano letivo de 2020 tem dois calendários. Um que iniciou em fevereiro e outro que iria iniciar no dia 23 de março. Exatamente no dia em que se iniciou o isolamento social e a suspensão das aulas, daí os profissionais agora recebem está notícia”, questionou o parlamentar.

Segundo Lúdio Cabral, os interinos dessas escolas atribuíram suas aulas na semana anterior e havia o compromisso da Seduc de assinar os contratos e colocar esses profissionais na folha de pagamento, mas a Seduc não assinou esses contratos e disse que esses profissionais só terão seus contratos assinados depois que a pandemia acabar.

Conforme Lúdio Cabral, não tem sentido essa medida. O pronunciamento do parlamentar foi reforçado por outros parlamentares. Lúdio fez questão de destacar que essas aulas serão repostas depois do isolamento social.

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT

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