qui. abr 2nd, 2020

Prefeitura de Colniza publica decreto com medidas mais severas em relação ao coronavírus(Covid-19)

De acordo com o decreto fica determinada a restrição de circulação de pessoas no município de Colniza, a partir das 19:00 Hs, a contar da divulgação e publicação do decreto.

A prefeitura só não informou como será feita as fiscalizações.

ESTADO DE MATO GROSSO 

PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA 

GABINETE DO PREFFEITO 

COLHIZA MI 

DECRETO No 045/2020 DE 21 DE MARÇO DE 2020 

SUMULA: dispõe sobre atualização de regras de prevenção e combate ao Coronavírus no âmbito de Colniza/MT. 

CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e atualizar a regras de enfrentamento e combate ao COVID-19 no âmbito do Município de Colniza/MT, uma vez que os Municípios devem estar em simetria com Estado e União; 

DECRETA: 

Art. 1o Este Decreto dispõe sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus no âmbito da Administração Pública Municipal de Colniza por 15 (quinze) dias a contar da divulgação e/ou publicação deste Decreto podendo ser prorrogado sucessivamente. 

Art. 2o Fica proibida qualduer forma de aglomeração de pessoas em locais públicos ou privados, inclusive em eventos, festa, feiras, igrejas, templos, reuniões em praças, ginásios esportivos, academias, modalidades esportivas coletivas e outras atividades congêneres. 

I – Fica suspensa a visita aos internados no Hospital Municipal André Maggi e nos Hospitais Privados, salvo em caso de autorização expressa pelo Médico responsável, pelo período que durar 

este Decreto; 

II – Fica recomendada a suspensão de todas as atividades empresariais, comerciais e de serviço no âmbito do Município de Colniza/MT, pelo prazo que durar este Decreto, excetuando-se das 

Avenida Dos Pinhais, no 207 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 

Fone: (66)3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza. Mt. Gov.Br 

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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZ

GABINETE DO PREFFEITO 

COLNICA 

recomendações supra, as atividades comerciais de venda de gêneros alimentícios, de saúde, gás, combustíveis e água, vedada a permanência para consumo no local; 

III – Os restaurantes e similares deverão priorizar as entregas domiciliares, limitando no caso de consumo presencial, em 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, observando o máximo de 20 (pessoas) pessoas em qualquer hipótese, com mesas individuais e distancia mínima de 2 (dois) metros de uma mesa da outra; 

consumo 

IV – Os bares e similares deverão priorizar as entregas domiciliares, sendo proibido presencial, no prazo que durar este Decreto; 

V – Fica proibido o funcionamento de casa noturnas, boates e similares, no prazo que durar este Decreto 

Art. 3o Fica autorizado a Vigilância Sanitária do Município de Colniza/MT e demais órgãos de fiscalização do Município solicitar apoio da Polícia Militar para fazer com que cumpra com os Decretos Municipais, Estadual e Federal no combate ao Coronavírus. 

Art. 4o Fica proibida a atividade de Mototaxista de qualquer forma no âmbito de Colniza/ 

MT na forma de uso compartilhado de capacetes ou qualquer outro equipamento de segurança de uso compartilhado. 

Art. 5o Fica suspensa a visita ao cemitério municipal, pelo período que durar este Decreto. Parágrafo Único. As atividades de velório ficam restritas tão somente aos agentes, servidores e parentes do falecido, até 2° grau, na linha reta ou colateral, no período que durar este Decreto. 

Art. 6o Fica suspenso o atendimento ao público no âmbito da Prefeitura Municipal Sede e Secretarias que não sejam essenciais ao combate e prevenção ao Coronavírus, ficando todos obrigados a cumprir as cautelas preventivas e prestar serviços internos de forma escalonada de 15 (quinze) dias em 15 (quinze) dias para evitar aglomerações e possível contaminação, a ser coordenada pela Secretaria Municipal de Administração. 

Avenida Dos Pinhais, no 207 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 

Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza. Mt.Gov.Br 

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GABINETE DO PREFFEITO 

COLHIZA 

Art. 7o Fica determinado ao setor de comunicação municipal a divulgação de notas e 

esclarecimentos diários, prestados pelos setores competentes, que serão disponibilizados na página oficial do Município de Colniza/MT, sempre às 16h00min. 

Art. 8o Como forma de evitar a propagação de notícias falsas ou irresponsáveis, fica expressamente vedado a qualquer servidor público não integrante do Comitê, inclusive do Hospital Municipal André Maggi, a publicação, emissão, transmissão, retransmissão, de qualquer notícia fato ou ; conhecimento relacionado à pandemia do Coronavírus, sob responsabilidade a serem apuradas nos termos da legislação vigente. 

Art. 9° Fica determinada a restrição de circulação de pessoas no Município de Colniza/MT, a partir das 19h00min a contar da divulgação e publicação deste Decreto, a ser fiscalização pelo Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 e por todas autoridades 

competentes. 

Art. 10 Torna obrigatório o setor Hoteleiro, identificar pessoas oriundas de localidades com casos confirmados de Coronavírus a comunicar o Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 e/ou a Secretaria Municipal de Saúde para evitar transmissão comunitária. 

Parágrafo Único. Os hospedes deverão receber orientação sobre medidas de proteção ao novo Coronavírus, bem como, evitar aglomeração de pessoas no seu estabelecimento. 

Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 

contrário. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 21 de março de 2020. 

CELSO LEITHGARCIA 

Prefeito Municipal 

Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.o 012/2001 de 26/01/2001. 

Avenida Dos Pinhais, no 207 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66)3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza. Mt. Gov.Br

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT

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