Agora é lei: Prefeito de Colniza sanciona projeto lei de autoria do vereador Oseia criando o Porteira Aberta

A lei 843 de 02 de dezembro foi sancionado pelo prefeito e permitirá o uso de maquinários em propriedades particulares

O prefeito interino do município de Colniza Jesisneison de Aguiar Brandão, sancionou nesta semana o projeto de lei que permite a entrada das máquinas para fazer trabalhos dentro das propriedades dos agricultores do município.

Conhecido como “Porteira Aberta”, o projeto de lei foi elaborado pelo vereador Oseia Pereira Guedes (PSC), e após ser aprovado na casa de leis, foi encaminhado ao chefe do poder executivo, que sancionou e transformou em lei.

Muito feliz com a criação da lei Oseia agradeceu o prefeito que não vem medindo esforços em buscar melhorias para o município, e falou da importância da implantação do Porteira Aberta.

“O Porteira Aberta vai facilitar muito o trabalho da secretaria e a vida dos produtores rurais. O município poderá entrar com a maquinário para a manutenção da estrada nas propriedades”, explica Oseia.

De acordo com Oseia o programa tem como objetivo fomentar e estimular o desenvolvimento agropecuário, criando a geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida dos munícipes, além de estimular também a instalação de empresas que exploram o ramo agropecuário.

Segundo o prefeito o programa porteira aberta será desenvolvido com recursos a ele consignados, obtidos através de:

I- Pagamento de execução de serviços em propriedades particulares no município, com máquinas rodoviárias e agrícolas, veículos e equipamentos integrantes do município ou de terceiros contratados;
II-Recursos oriundos de doações, fundo de desenvolvimento, convênios com entidades governamentais ou instituições privadas, e recursos do município.
Os serviços para serem realizados, dependeram de despacho autorizativo do Departamento de Agricultura e poderão se inscrever:
I- Os agricultores familiares e suas organizações que exploram a terra na condição de proprietários, arrendatários ou parceiros;
II- As empresas agropecuárias que vierem a se instalar no município ou as que já estão e desejam ampliarem suas instalações.
III- As propriedades rurais localizada no município de Colniza.
Sendo que os munícipes interessados nos serviços deverão proceder a sua inscrição no Departamento de Agricultura, e a ordem de serviço será programada pelo Departamento de Agricultura, independente da ordem de inscrição, obedecendo a critério de regionalização, salvo nos casos de urgência.

Para se habilitar á prestação dos serviços, os usuários do PROGRAMA PORTEIRA ABERTA deverão estar em dia com seus tributos municipais e ainda, deverão atender pelo menos um dos seguintes requisitos.

I- Ser inscritos como produtor rural ou agricultor rural;
II- Estar em dia com a declaração do ITR;
III- Exercer atividades relacionadas ao agronegócio.
Os interessados em se inscrever ou saber mais sobre o PROGRAMA PORTEIRA ABERTA, podem procurar o Departamento de Agricultura.

Fonte: Colniza MT Notícias


Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT

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