dom. dez 8th, 2019

Governo de MT propõe adesão à Reforma da Previdência nacional e órgãos pedem para estudar proposta

O governo de Mato Grosso apresentou, nesta quarta-feira (13), uma proposta de adesão à Reforma da Previdência nacional para os servidores mato-grossenses. A reunião, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, contou com representantes dos servidores, Mato Grosso Previdência (MT Prev), Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e outros.

As entidades e servidores deverão se reunir nos próximos cinco dias para discutirem o que foi apresentado e, posteriormente, apresentarem contraproposta ao governo.

O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

Conforme o governador Mauro Mendes (DEM), a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota.

De acordo com o governo, a idade média na aposentadoria nos últimos anos em Mato Grosso foi de 56 anos.

Mato Grosso tem 28.716 servidores aposentados, sendo a maioria com idades entre 50 a 55 anos (9,5 mil).

O tempo médio de duração da aposentadoria dos servidores é de 28 anos. O governo também apresentou uma evolução dos servidores ativos e inativos: em 2023 o estado terá mais funcionários públicos inativos do que ativos.

Outras opções apresentadas, como corte de investimentos, congelamento do duodécimo dos Poderes, aumento de impostos, ou diminuição das aposentadorias, não seriam suficientes pra cobrir o valor necessário para pagar os aposentados e pensionistas.

Alternativas

Na reunião o governo listou algumas alternativas:

  1. Cortar custeio/investimentos
  2. Aumentar/ criar impostos
  3. Reduzir o valor das aposentadorias
  4. Reforma da Previdência
  • Os cortes de custeio e investimentos seriam por 10 anos. No projeto, o governo zeraria investimentos na Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), responsável por manutenção e obras em estradas, pontes e rodovias, até 2029, ou seja, deixaria de investir R$ 17,6 bilhões.

Outro ponto seria o congelamento do duodécimo dos poderes até 2029, o que corresponderia a R$ 4.911 bilhões que deixariam de ser aplicados.

O terceiro fator seria o corte total do transporte da Secretaria de Segurança do Estado (Sesp), responsável por viaturas e combustível, além da alimentação de presos. O estado deixaria de investir R$ 2.774 bilhões.

2- Aumentar/criar impostos

  • -Novo Fethab-3 com aumento acumulado da alíquota em 352,45% ao final de 2029;
  • Aumento acumulado da alíquota no ICMS Energia Elétrica em 400,31% ao final de 2029;
  • Aumento acumulado da alíquota no ICMS Combustíveis em 202,93% ao final de 2029

3- Reduzir o valor das aposentadorias

O corte necessário na folha de inativos para cobertura do deficit da previdência seria de 37,5%, ou seja, todo inativo teria seu salário cortado neste percentual. Porém, a medida é impossível e inconstitucional.

Servidores e governo

Segundo o coordenador do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, os servidores vão analisar a proposta e discutir com o governo. Todos os órgãos e entidades pediram um tempo para rever os pontos mostrados.

“Isso vai proporcionar um tempo para nós podermos estudar toda questão jurídica e todos os impactos sobre a vida e aposentadora dos trabalhadores.

“Daqui cinco dias úteis, a gente vai apresentar uma contraproposta. Essa iniciativa do governo mostra que ele não quer aguardar a PEC paralela que vai ser aprovada no senado e Câmara Federal que trata a inclusão dos estados e municípios na Reforma da Previdência”, criticou Oscarlino.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, também participou da reunião.

“A Reforma da Previdência é extremamente importante para a sociedade mato-grossense. Hoje nós temos no estado mais de dois mil servidores aposentados com 45 anos. Temos um deficit que vai acontecer na previdência, se não houver a reforma, de R$ 30 bilhões em anos”, ponderou.

De acordo com Carvalho, a Reforma é necessária, não só para Mato Grosso, mas para o país.

“Mato Grosso deve todo mês R$ 115 milhões para a previdência, que tiramos do caixa. Esse ano vai faltar R$ 1,3 bilhão. Isso significa menos investimentos na saúde, infraestrutura, segurança e educação. Todo mundo está pagando esse deficit”, explicou.

Depois de cinco dias de discussões, o programa deve ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

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