dom. dez 15th, 2019

Bomba Colniza! Justiça defere liminar e determina suspensão do julgamento do processo político-administrativo contra prefeito afastado Celso Cacique.

Vejam bem, o senhor Romário Rocha Teixeira, morador e eleitor do Município, ingressou na Câmara de Vereadores de Colniza uma denúncia contra o mesmo o Prefeito afasto, senhor Celso Leite Garcia( Celso Cacique). E na sessão extraordinária ocorrida no dia 05 de agosto de 2019 a denúncia foi acatada por unanimidade entre os vereadores presentes, sendo que após ser acatada foi realizado um sorteio dos três vereadores integrantes para a comissão que investigará os fatos, sendo eles Siwal Santana Soares como relator, Marcos Venício Rodrigues da Silva, como membro e Silvânio Alberto da Cruz coo presidente.

Mas na denúncia o Prefeito afastado alega que o denunciante senhor Romário estaria supostamente em Coluio com os vereadores. Na denúncia o prefeito apresenta várias imagens de câmera de segurança da Câmara de vereadores aonde o denunciante(Romário) e os vereadores participavam de várias reuniões, supostamente induzindo e coagindo o senhor Romário. Então o denunciante alega que o vereador está agindo de forma incompatível com a dignidade e decoro do cargo que exerce.

Diante destas denúncias o prefeito afastado, pediu ao Presidente da Câmara de Vereadores de Colniza leia a denúncia em Plenário e faça abertura de processo de cassação de mandato dos vereadores envolvidos.

Então além de protocolar a denúncia na Câmara de Vereadores, o advogado do mesmo impetrou um mandato de segurança na justiça pedindo a suspensão do julgamento do processo político-administrativo n. 001/2019, e a justiça DETERMINOU a suspensão até o julgamento definitivo do presente mandado de segurança de CELSO LEITE GARCIA.

O Presidente da Câmara de vereadores, já tinha marcado a sessão que poderia, cassar ou não, o mandato do Prefeito afastado para o dia 07 de novembro de 2019, mas em sua decisão o Magistrado afirmou: “Frise-se que o pedido de não realização da Sessão Extraordinária convocada pelo Presidente da Câmara não encontra guarida, eis que o Poder Judiciário não pode interferir no funcionamento de outro Poder da República, notadamente o Legislativo, que é dotado de autonomia funcional e auto-organização. Assim, a sessão poderá ocorrer normalmente, ao critério daquela Casa de Leis, mas nela não se poderá deliberar sobre os fatos apurados na Comissão Processante n. 001/2019.”

Veja a íntegra da decisão judicial:

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Afastamento:

A pedido do Ministério Público o Prefeito foi afastado pela justiça por suposta fraude na licitação de asfalto.

Outro lado:

Tentamos contato com o Presidente da Câmara, mas o mesmo está em outro estado visitando seu irmão, que encontra-se doente e internado na UTI.

Também não conseguimos contato com o presidente da comissão.

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

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