dom. dez 15th, 2019

Vereador Marquinho participa de audiência pública em Cuiabá sobre a emancipação dos distritos

Na ocasião o parlamentar defendeu duramente a emancipação do Guariba

A população do Distrito de Guariba localizado no município de Colniza, vem a anos almejando a sua emancipação política e administrativa, assim como em outras localidades no estado de Mato Grosso.

A expectativa é que 20 novos municípios sejam criados no estado a partir de 2021. A criação depende da aprovação do PLP 137/2015 que tramita no Congresso Nacional e foi tema de debate na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso no início desta semana.

Sempre atento a questões que beneficiam o povo colnizense o vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva, se fez presente na audiência e falou da importância da emancipação do Guariba, conforme vídeo abaixo:

Ao conversar com nossa equipe por telefone Marcos nos explicou que o projeto de lei que cria os municípios estabelece uma série de critérios para criação de novos municípios. Segundo ele também serão realizados estudos de viabilidade econômico-financeira; viabilidade político-administrativa; e viabilidade socioambiental e urbana. O projeto de lei deixa claro que a criação do novo município depende, ainda, da aprovação em plebiscito conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para consulta da população local.

Além disso, as Assembleias Legislativas de cada estado deverá aprovar lei criando o novo município. A população local elegerá prefeito e vereadores nas eleições municipais subsequentes. Enquanto não forem eleitos e empossados o prefeito, vice-prefeito e os vereadores, nem editadas normas próprias, o município objeto de criação ou de fusão será regido e administrado pelas normas e pelas autoridades do município de origem.

Aproveitando a sua viagem na capital Cuiabá o mesmo se reuniu também com o superintendente regional do INCRA e sua equipe, onde cobrou durante a regularização fundiária do município, sendo que o Deputado Federal Neri Geller, vem dando todo o suporte e ajuda necessária para que seja dado o pontapé inicial na regularização do município.

Fonte: Colniza MT Notícias

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

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