dom. nov 17th, 2019

Bomba Prefeito Afastado de Colniza(MT) pede a cassação de mandato do vereador “BOY” porque sua esposa recebe “Bolsa Família”

Esposa de vereador recebe Bolsa Família por quase um ano

A esposa do vereador Silvanio Alberto (PMB) de Colniza (cidade a 1.067km de Cuiabá), Debora Xavier Nunes, recebeu por quase um ano recursos do Bolsa Família, que é destinado para famílias em situação de extrema pobreza.

Conforme o portal da transparência, a companheira de Silvanio recebeu R$257 de janeiro até outubro de 2017, quando o marido já havia tomado posse como vereador. O parlamentar assumiu a legislatura em 1º de janeiro de 2017.

Nesse sentido, Debora recebeu por dez meses um recurso que deveria ser destinado para outras famílias, que realmente precisam do benefício.  

Segundo as vedações previstas no regulamento do Programa Bolsa Família, certos perfis de beneficiários são caracterizados como fraudes, como servidor público, pois a remuneração que recebem é superior a um salário mínimo, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Além disso, o artigo 25 do decreto 5.209/04 regulamenta que o beneficiário do programa perde o direito ao recurso quando ocorrer “posse em cargo eletivo remunerado, de qualquer uma das três esferas de governo”, o que não aconteceu com a esposa do vereador.

O salário de um vereador no município de Colniza é de R$ 5.292, o que é incompatível com o público-alvo do programa do governo Federal, que atende famílias pobres, com renda por pessoa de até R$89 mensais.

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Assim, Debora pode responder por inserir declaração falsa em documento público, induzindo uma entidade de direito pública de Assistência Social a erro, mediante informações fraudulentas.

Além disso, pode responder pela prática dos crimes dos artigos 171, parágrafo 3° (estelionato) e 71 (crime continuado) e ainda no artigo 299 (falsificação de documentos públicos ou falsidade ideológica e também pela pratica de peculato) do Código Penal.

Já o vereador pode responder por quebra de decoro parlamentar e também por receber vantagens indevidas ou ilícitas.

Vejam bem em posse dessas informações o Prefeito afastado de Colniza, senhor Celso Leite, denunciou o parlamentar na Câmara de Vereadores, pedindo a cassação do seu mandato, vejam os pedidos:

Diante do acima exposto requer:

a) Seja recebida e processada a presente denuncia nos termos determinados no Decreto Lei 201/67 e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Colniza/MT;

b) Seja encaminhado cópia ao Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal para a tomada das medidas aplicáveis a espécie;

c) Seja apurado pela Câmara de Vereadores de Colniza, através da assistência social do município a condição da família do vereador ora denunciado, desde o início do benefício até a data final do recebimento do benefício ora em tela, se a família podia ser caracterizada como vivendo na extrema pobreza para fazer jus ao referido benefício;

d) Finalmente requer seja determinado por Vossa Excelência a leitura desta denúncia m plenário, recebimento e consequentemente a abertura de Comissão Processante visando a cassação do vereador pela mais absoluta quebra de decoro parlamentar;

e) A produção de todas as provas permitidas em direito.

Veja a íntegra da denúncia:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA CIDADE E COMARCA DE COLNIZA – ESTADO DE MATO GROSSO

CELSO LEITE GARCIA, brasileiro, casado, Prefeito de Colniza – afastado-, portador do RG nº 22571065-1 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 113.284.058-936, residente e domiciliado na Rua Amapola, 353, Centro, Colniza/MT, CEP 78.335-000, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art 54, IV da Lei Orgânica Municipal, art 16, II, VII e § 1º e 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colniza e art. 5 e 7, III, do Decreto Lei 201/67, apresentar

REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR

Em face de SILVANIO ALBERTO DA CRUZ – PMB, vereador deste Parlamento Municipal de Colniza/MT, pelos fatos e direitos expostos a seguir, agindo de forma incompatível com o decoro do cargo de vereador, conforme segue.

  •  DO DECORO

Decoro é o mesmo que agir com decência e pudor, seguindo as normas morais e éticas previstas na sociedade. Este termo também pode ser definido como o comportamento de recato e respeito tido por alguém em uma determinada circunstância. Sendo assim, uma pessoa que age com decoro significa que se comporta de forma correta, do ponto de vista da moral e ética vigente na sociedade. Desta forma, a falta ou quebra de decoro, se refere ao comportamento oposto, ou seja, agir sem respeito, dignidade e compostura em situações onde, é adequada.

Como se não fossem suficientes os diversos percalços conceituais, sobre a real definição de “decoro”, questiona-se sempre a respeito das divergências sobre os procedimentos realmente incompatíveis com aqueles atributos do cargo de Legislador.

“Porém, a delimitação legal do conceito de decoro parlamentar é incompleta, gerando dúvidas na sua aplicação. A Constituição Federal (artigo 55, parágrafo 1º) prevê como falta de decoro o abuso das prerrogativas pelo parlamentar, percepção de vantagens indevidas e atos definidos como tal nos regimentos internos. E os regimentos internos não vão muito além da redação do texto constitucional.”

Aqui analisa-se a dignidade da posição política, sendo a dignidade e o decoro fazendo parte do cargo que ocupa o legislador.

“Na busca do conceito há, no mínimo, dois desafios a serem enfrentados, ambos interligados: a questão temporal e a abrangência do dever de decoro. Na primeira, deve-se procurar estabelecer a partir de quando o parlamentar pode ser punido por falta de decoro. Na segunda, se o decoro abrange apenas atos praticados no exercício do mandato, relativos à atividade parlamentar, ou também outros, na vida política e pessoal.

É de importância salientar que no caso concreto, a análise da moralidade das condutas legislativas envolvem prudência e compreensão clara e objetiva do interesse social abordado. Há de se medir a boa-fé e a lealdade como parâmetros definidores daquilo que é, moral ou imoral.

O cargo de vereador em questão, exige um comportamento digno e condizente com seu cargo, repelindo qualquer manobra, esquema ou procedimento indecoroso, que estigmatizem negativamente o Poder Público. Sendo este cargo de um agente político, o qual está sujeito a cassação da investidura mediante processo específico.

Na espécie verifica-se entanto.

02– DOS FATOS

Se tornou de conhecimento público e notório o caso do vereador ora denunciado através de mídia a nível estadual que a esposa do vereador Silvanio Alberto de Colniza recebeu o benefício Bolsa Família, destinado para famílias em situação de extrema pobreza, desde janeiro de 2013 até o mês de agosto de 2017, portanto mesmo após a posse de seu marido como vereador na cidade de Colniza/MT.

Mesmo antes da posse como vereador a imoralidade já existia eis que a família do vereador Silvanio nunca viveu na extrema pobreza, requisito mínimo para ser beneficiário do programa.

Em visita ao site do referido programa mais especificamente no link: http://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios/bolsa-familia/303159521?ordenarPor=mes Referencia&direcao=desc  

Portanto comprovado os recebimentos em benefício do grupo familiar do vereador caracterizando-se no mais legítimo estelionato capitulado no art. 171, parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro, caracterizando-se ainda o crime previsto no art. 71 do mesmo Código pela continuidade delitiva e ainda a ser apurado o cometimento do crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

Por demais vexatória a situação exposta não só a Câmara de Vereadores de Colniza, assim como ridicularizou e expos de forma contundente o município de Colniza, município este que deveria o denunciado ser um exemplo de representante no parlamento, traindo a confiança nele depositada por seus eleitores caracterizando-se na mais límpida quebra de decoro, não necessitando de muitas delongas para a caracterização do ato indecoroso, criminoso e imoral.

Infelizmente fatos como o aqui relatado ocorrem em nossa região, como por exemplo o ocorrido no município de Cotriguaçu com o vereador da época Aparecido Vieira Castro e a sua esposa Silvania Paula da Cunha, onde além do vereador ter sido cassado por quebra de decoro foi também denunciado pelo Ministério Público Federal por fraude no programa Bolsa Família, conforme matérias em mídia eletrônica que ora se junta.

03- DOS PEDIDOS

Diante do acima exposto requer:

a) Seja recebida e processada a presente denuncia nos termos determinados no Decreto Lei 201/67 e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Colniza/MT;

b) Seja encaminhado cópia ao Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal para a tomada das medidas aplicáveis a espécie;

c) Seja apurado pela Câmara de Vereadores de Colniza, através da assistência social do município a condição da família do vereador ora denunciado, desde o início do benefício até a data final do recebimento do benefício ora em tela, se a família podia ser caracterizada como vivendo na extrema pobreza para fazer jus ao referido benefício;

d) Finalmente requer seja determinado por Vossa Excelência a leitura desta denúncia m plenário, recebimento e consequentemente a abertura de Comissão Processante visando a cassação do vereador pela mais absoluta quebra de decoro parlamentar;

e) A produção de todas as provas permitidas em direito.

Termos em que pede e espera deferimento.

Colniza/MT, 13 de setembro de 2019.

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CELSO LEITE GARCIA

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

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