dom. nov 17th, 2019

Bomba! Prefeito afastado de Colniza(MT) pede a cassação do mandato do vereador “Walzinho” pela suposta prática de extração ilegal de madeiras.

O Prefeito Afastado de Colniza, senhor Celso Leite, protocolou mais uma denúncia contra o Vereador Siwal Santana Soares (“Walzinho”), desta vez mais grave, ou seja, pela prática de extração ilegal de madeiras.

Vejam bem, Tornou-se conhecido pela população colnizense uma ação judicial que tramitou perante a Vara do Trabalho de Júnia- itinerante Colniza, onde através da reclamação trabalhista nº 0000316-70.2018.5.23.0081 o Senhor Ordálio Francisco da Silva tentava receber do denunciado, vereador “Walzinho”, reclamado e possivelmente do réu, Siwal Santana Soares, onde na referida ação, teve seu trâmite normal sendo inclusive ouvido em juízo após contestação o réu e o autor para em seguida o juiz da Vara do Trabalho de Juína, Dr. Ediandro Martins em data de 29 de abril de 2019 sentenciar o feito. Vejam o que diz a denúncia:

De acordo com a denúncia o reclamado sendo proprietário de um caminhão e um trator, Associou-se com terceiros para a pratica de extração de madeira, tinham como membros desta associação Sr. Paulo, incumbido de pesquisar e cortar a madeira e ainda auxiliar no carregamento, o arrasto da madeira no mato e carrega-la com levas com o trator, era função de ROMÁRIO, e o RECLAMANTE era transporta-la de forma clandestina até a madeireira.

Ficou estipulado pelas partes que cada um cuidaria de uma função previamente estabelecida, uma vez que não existia pagamento de salário e cada membro da equipe desempenhava um papel especifico, ganhando por carga e nunca por mês.

Como se verifica da inicial, O RECLAMENTE ora alguma cita palavra manejo, empresa, notas isto por que todos extraiam madeira de forma clandestina.

Conscientes da ilicitude que praticavam, não existia a habitualidade, só trabalhavam quando não existia fiscalização, na região, quando esta chegava, as atividades paravam.

Cada um tinha sua função, desde que cumprissem sua tarefa, poderia buscar auxilio), onerosidade (não existia salario estipulado) ou subordinação (eram responsáveis pela elaboração e execução de tarefas a cada um incumbidas ficando sobre sua responsabilidades e risco sempre na eminencia de serem apanhados e presos.

Este é o fato pelo qual o reclamante em sua inicial optava por uma jornada noturna, para não ser pego pela fiscalização durante o dia.

Não existia um gerente, cartão de ponto, livro de assinatura ou qualquer tipo de ordem direta (subordinação), apenas o serviço que cada um deveria executar.

Obviamente que o trator arrastava a madeira e carregava o caminhão, o operador de motosserras que derrubava as arvores era o mesmo que as aparava, e o caminhão dirigido pelo RECLAMANTE era o que transportava a madeira, para isto ocorrer cada qual era responsável pela máquina, pela manutenção, operação, e obviamente não ser apanhado.

“De acordo com o denunciante a extração de toras de árvores nesse tipo de área sem a aludida permissão é, além de infração administrativa, crime contra a flora, previsto na Lei n. 9.606/1998.

 A atividade do autor relacionava- se diretamente com o transporte de madeira frias, sem notas para transporte sem emplaquetamento de toras, ou até mesmo romaneio de madeira.

Vale mencionar ainda que o reclamante tinha conhecimento da ilicitude da atividade na qual trabalhava em favor do demandado, tanto que o mesmo sempre fazia o transporte a noite, onde chegava no período urbano já de madrugada, período que dificulta a fiscalização.

“Se um cidadão qualquer desta Cidade tem o conhecimento dessa ilegalidade, muito mais deve tê-lo quem se dedica economicamente à tarefa como o reclamante.

Logo, se houve algum tipo prestação de serviços pelo reclamante foi em atividade ilícita contribuindo diretamente para a extração irregular de árvores em mata nativa e tendo conhecimento da ilegalidade desta atividade.

 A Lei nº 9.605/98 trata em seu capítulo V dos crimes contra o meio ambiente e em sua Seção II, sobre os crimes contra a flora, disciplina:

Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Junta documentos ainda na contestação, um deles causando espanto a atitude do ora denunciado e réu no processo trabalhista onde verifica-se que houve inclusive cirurgia de desbridamento de coto necrosado MIE (pé), ou seja, o motorista contratado, sem condições, com o pé praticamente arrancado, possivelmente em péssima situação financeira, ser humano e munícipe de Colniza, que deveria estar recebendo atenção redobrada do réu acusado, foi negado pelo nobre vereador, réu, denunciado usando de subterfúgio jurídico ante a formação de quadrilha perpetrada pelo réu para se ver livre de suas obrigações como primeiramente homem de caráter ilibado, vereador, representante do povo colnizense.

DO TERMO DE AUDIÊNCIA DO PROCESSO TRABALHISTA

DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU: “que o caminhão dirigido pelo autor era do réu, embora não estivesse em seu nome; que não tem conhecimento se o caminhão estava com defeito no tanque de combustível; que o combinado é que o réu tinha caminhão e trator para produção, sendo que o autor ganhava por produção; que a fazenda, ao que falaram para o réu, era na fazenda reunidas; que não acompanhou a exploração total; que questionado como ficou sabendo como a madeira era ilegal pelo fato de não haver manejo nem nota fiscal; questionado se o autor poderia sair com o caminhão para qualquer lugar, informou que o depoente trabalha na cidade e que o motorista saía para puxar madeira; novamente questionado se o autor pudesse trabalhar em outros lugares, informou que ficava na consciência do autor para onde iria; que o pagamento da madeira era feita diretamente na serraria; questionado em qual serraria, informou que não sabe informar; que o pagamento era realizado ao motorista; que não sabe informar a serraria; que se o trabalho continuasse o depoente queria sua parte no negócio, independentemente de qual serraria fosse; que o depoente não teve contato com o pessoal da fazenda, nem com o pessoal da serraria; que Paulo é o cortador da madeira; que o pagamento do tratorista era da serraria também; que novamente informar não saber o nome da serraria; que o depoente viu o acidente; que o depoente foi no local ver o maquinário no dia do acidente; que estava no local no momento, até mesmo socorrendo o autor; que prestou auxílio ao autor, em muito mais coisa, além dos recibos que foram juntados; que depositou valores, a pedido do autor, na conta do Sr. Alexandre; que deu dinheiro para a esposa do autor sempre que pediam”.

 DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR: “que o caminhão trabalhado era do réu; que conhece o sr. Paulo o qual era cortador de madeira; que o trabalho era ao lado da Fazenda do réu, sendo executado na Fazenda Reunidas; que as madeiras eram transportadas no período noturno porque ficou sabendo que as madeiras eram ilegais; que sabe que é ilegal por não existir documentação; que ficou sabendo que a madeiras era ilegal e continuo a trabalhar; que após alguns dias se acidentou. Nada mais.””

 DA SENTENÇA DO JUIZ TRABALHISTA

Em data de 29 de abril de 2019 o juiz do Trabalho, Dr. Ediandro Martins sentenciou o feito e ao final reconheceu a ilicitude das atividades desenvolvidas pelo autor e réu na referida ação trabalhista, atendendo o pleito acatando a tese de que o fato não podia ser regulado pela Justiça do Trabalho, ante sua ilicitude, tese essa e confissão essa apresentada pelo próprio réu, ora denunciado, através de seu advogado.

Vejamos agora algumas partes da referida sentença que como dito anteriormente foi juntado ao presente feito em sua integralidade

“Em defesa, de maneira clara e objetiva, o Demandado reconhece os fatos que lhes são imputados, apontando, nada obstante, que associou-se com o Autor e terceiros para a prática de atividades ilícitas, de extração de madeira em área proibida.

                                                                                                                                    Constou da contestação: “O reclamado sendo proprietário de um caminhão e um trator, Associou-se com terceiros para a pratica de extração de madeira, tinham como membros desta associação Sr. Paulo, incumbido de pesquisar e cortar a madeira e ainda auxiliar no carregamento, o arrasto da madeira no mato e carrega-la com levas com o trator , era função de ROMÁRIO, e o RECLAMANTE era transporta-la de forma clandestina ate a madeireira.   

Ficou estipulado pelas partes que cada um cuidaria de uma função previamente estabelecida, uma vez que não existia pagamento de salário e cada membro da equipe desempenhava um papel especifico, ganhando por carga e nunca por mês.  

 Como se verifica da inicial, O RECLAMENTE ora alguma cita palavra manejo, empresa, notas isto por que todos extraiam madeira de forma clandestina.

Conscientes da ilicitude que praticavam, não existia a habitualidade, só trabalhavam quando não existia fiscalização, na região, quando esta chegava, as atividades paravam .

Cada um tinha sua função, desde que cumprissem sua tarefa, poderia buscar auxilio), onerosidade( não existia salario estipulado) ou subordinação( eram responsáveis pela elaboração e execução de tarefas a cada um incumbidas ficando sobre sua responsabilidades e risco sempre na eminencia de serem apanhados e presos.”

“Da leitura da exordial, em conjunto com o depoimento pessoal do Reclamante, resta evidente que a parte sabidamente estava executando trabalho ilícito. Com efeito, não apenas o Reclamante estava praticando ilícito ambiental pela derrubada de madeira sem a devida autorização ambiental, como igualmente afirmou que mesmo após isso prosseguiu os trabalho na região”

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Considerando o médio grau de complexidade da demanda, a despeito do grau de zelo dos profissionais, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da ação, em favor do patrono do Réu.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

Ante a possibilidade de cometimento, em tese, de crime ambiental, determino a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, bem como à Polícia Federal, com cópia integral do processo para que adotem as medidas que entenderem cabíveis.

Considerando a informação obtida em audiência de que o Réu é Vereador na Cidade de Colniza, determino a expedição de Ofício à Câmara Municipal de Vereadores, para que os Vereadores locais adotem as medidas que entenderem cabíveis.

DISPOSITIVO

ISTO POSTO, na ação trabalhista que ORDALIO FRANCISCO DA SILVA move em face de SIWAL SANTANA SOARES. nos termos da fundamentação, que integram este dispositivo para todos os efeitos, DECIDO:

 – Julgar totalmente improcedentes os pedidos.

 – Honorários advocatícios em favor do patrono do Réu, em 10% sobre o valor da causa.

 – Condenar o Autor em litigância de má-fé em 10% sobre o valor da causa;

Indefiro o pedido de justiça gratuita.

Custasprocessuais no importe de 2% sobre o valor da causa, sob responsabilidade do Autor.

Ante a possibilidade de cometimento, em tese, de crime ambiental, determinoa expedição de ofício ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, bem como à Polícia Federal, com cópia integral do processo para que adotem as medidas que entenderem cabíveis.

 Considerando a informação obtida em audiência de que o Réu é Vereador na Cidade de Colniza, determinoa expedição de Ofício à Câmara Municipal de Vereadores, para que os Vereadores locais adotem as medidas que entenderem cabíveis.

Intimem-se as partes.

EDIANDRO MARTINS – Juiz do Trabalho.”

DOS PEDIDOS do PREFEITO AFASTADO CELSO LEITE

Diante do acima exposto requer:

a) Seja recebida e processada a presente denuncia nos termos determinados no Decreto Lei 201/67 e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Colniza/MT;

b) Seja encaminhado cópia ao Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal para a tomada das medidas aplicáveis a espécie;

c) Seja aceita como prova emprestada todo o contido na Ação Trabalhista nº 0000316-70.2018.5.23.0081, que tramitou perante a Vara do Trabalho de Juína/MT – itinerante Colniza/MT;

d) Finalmente requer seja determinado por Vossa Excelência a leitura desta denúncia m plenário, recebimento e consequentemente a abertura de Comissão Processante visando a cassação do vereador pela mais absoluta quebra de decoro parlamentar;

e) A produção de todas as provas permitidas em direito.

Veja a íntegra da denúncia:

SIWAL-DENUNCIA

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

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