sex. nov 22nd, 2019

Fantástico – Mato-grossenses caem em golpe para “limpar nome” e saem devendo para a Justiça

As histórias têm origem em um problema que afeta cerca de 63 milhões de pessoas: brasileiros que não conseguiram pagar alguma dívida e estão com o nome sujo na praça.

Três mato-grossenses caíram em supostos golpes aplicados por advogados que teriam prometido retirar os nomes deles dos órgãos de proteção ao crédito.

Essas histórias têm origem em um problema que afeta cerca de 63 milhões de pessoas: esse é o total de brasileiros que não conseguiram pagar alguma dívida e estão com o nome sujo na praça.

A dona de casa Danila Fagundes, que mora em Colíder, a 648 km de Cuiabá, disse que recebeu uma mensagem no celular com a promessa de “limpar o nome de graça”. Ela entrou em contato com o número que enviou a mensagem e foi orientada a assinar uma procuração para que o advogado Licínio Vieira de Almeida Júnior ingressasse com uma ação na Justiça. Ela tinha uma dívida de cerca de R$ 250 junto a uma empresa de telefonia.

Licínio foi candidato a deputado estadual nas eleições deste ano, mas não conseguiu se eleger. Na propaganda eleitoral, ele dizia que “vamos fazer o possível pra que possamos fazer o nosso estado mais produtivo, mais limpo, com menos corrupção”.

“Captadores” seriam responsáveis por encontrar pessoas com restrição nos órgãos de proteção ao crédito e repassar os casos ao advogado.

“Só foi ilusão. Só foi promessa em cima de promessa e nada feito até agora. Na época, não chegava a 250 a dívida. Só que eu não tinha condições de pagar porque eu tava grávida, desempregada. E com o nome sujo, fica bem mais difícil ir às compras. Não dá pra fazer muita coisa. A maioria das vezes, tem que ser à vista., no dinheiro, porque cadastro não abre”, diz Danila, que foi condenada a pagar R$ 4 mil por enganar a Justiça.

Armerindo dos Santos Magalhães, aposentado, morador de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, se diz enganado pelo advogado Luiz Henrique Senff.

“Não sei ler nem escrever. Só sei assinar. Mais ou menos ainda. Não gosto nem de falar. Emoção, emoção né?”, diz o aposentado, chorando. Ele conta que um rapaz apareceu em sua casa e fez a falsa promessa.

“Falou que ia limpar o nome e que ainda ia ganhar de R$ 1 mil a R$ 15 mil. Garantiu que fazia tudo dentro da lei”, explicou à reportagem. Armerindo foi condenado a pagar R$ 3 mil por agir de má-fé.

O produtor Evandro Siqueira, do Fantástico, ligou para o número de uma dessas propagandas que prometem limpar o nome, sem nenhum custo.

O homem que atendeu a ligação disse: “eu vou na sua casa, monto o processo. Com 3 meses, o advogado liga pra você ir pra a audiência”.

O produtor, sem se identificar, pergunta se o homem não é advogado e ele responde que é estagiário.

Poucos minutos depois, o telefone da produção toca.

“Passaram o seu telefone pra mim. E no caso, nós trabalhamos com escritório de advogados. Nós pegamos casos de pessoas que estão com nome negativado no SPC e Serasa. Um advogado vai entrar na justiça mentindo que a dívida não existe./ E mais: que houve cobrança abusiva de juros e o cliente está passando por constrangimento ao ficar com o nome sujo”.

“Só cobramos se o advogado ganhar a causa, você entendeu? É 50%. É meio a meio. Se caso não ganhar a causa, também limpa o nome da pessoa e a pessoa não paga nem um real”, diz o homem.

O atendente diz ainda ao nosso produtor o que fazer na hora da audiência com o juiz./

“Quem vai falar para você lá é o advogado. Você vai ficar quietinho. Você só vai saber o valor que vai receber e mais nada. O teto máximo que nós conseguimos é R$ 10 mil”.

A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, alerta que a única forma de retirar a restrição do nome é pagando a dívida. “Se essa dívida de fato existe, ela não vai sumir porque entrou na Justiça.// A única forma possível de limpar o nome é fazer o pagamento integral daquela dívida ou fazer uma negociação com o credor”, diz.

Mato Grosso é o estado onde, proporcionalmente, surgiram mais processos judiciais no ano passado. Segundo o Tribunal de Justiça, o crescimento se deve a uma enxurrada de ações pedindo indenizações por danos morais. E muitas dessas ações são uma farsa.

O juiz Fernando Kendi Ishikawa repudia a ação.

“Fizemos uma lista de vários profissionais que têm milhares de ações no estado. Utilizaram o Poder Judiciário para uma conduta extremamente torpe”.

Foram 515.402 novos processos de todos os tipos, em 2017, em Mato Grosso. Isso representa 14.379 para cada grupo de 100 mil habitantes. A média nacional foi de 12.519 para cada grupo de 100 mil habitantes.

Conforme Maria Aparecida Ribeiro, corregedora-geral de Justiça de Mato Grosso, há a possibilidade de que uma máfia esteja agindo.

“Dá-se a impressão que há uma máfia e essa mafia, nós temos que acabar com ela. Enquanto alguns trabalham com seriedade, com honestidade, outros ficam captando clientela e sem essa clientela sequer conhecer”, diz.

O advogado Luiz Henrique Senff já foi corregedor-geral da Prefeitura de Cuiabá. Em 2012, tentou ser vereador da capital de mato grosso, mas não se elegeu.

Ao fantástico, disse que não cometeu irregularidades como advogado. Ele coloca a culpa no cliente.

Afirma que foi Armerindo quem procurou o escritório e diz que ele afirmou não ter dívidas.

Na nota, Luiz Henrique Senff erra o nome do próprio cliente.

Já o advogado Licínio Viera de Almeida Júnior, entrou com mais de 5,6 mil ações só em Mato Grosso, a maioria com pedidos de indenização por danos morais.

Ele também atua em outros estados./ Em São Paulo, por exemplo, são cerca de 1,2 mil ações; e em Santa Catarina, 800. Somados, os pedidos de indenização chegam a R$ 25 milhões só na Justiça catarinense./

O Fantástico procurou o advogado Licínio.

“A gente trabalha de forma correta, em conformidade com o código da ética que a OAB estabelece não só daqui de Mato Grosso como também dos outros estados que a gente também advoga”, diz.

Ele diz que está recorrendo das condenações e também joga a culpa nos clientes./

“Todos os clientes sabem do processo. Todos os clientes autorizaram a entrada com o processo. Se você pegar os documentos que são apresentados, tem declarações do cliente informando sobre a negativação”, afirmou o advogado.


Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

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