Prefeito tem mandato cassado após doar terreno público a empresário em MT

Prefeitura disse que ainda não foi notificada e que, quando for, recorrerá da decisão. Outras 15 pessoas, entre vereadores, ex-vereadores e o empresário beneficiado pela doação, também foram condenados.

O Juiz Carlos Augusto Ferrari, da Primeira Vara Cível de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, condenou o prefeito Roberto Ângelo de Farias (PSD) pelo crime de improbidade administrativa por ter doado um terreno público a um empresário da cidade, em 2013. A decisão é do dia 1º de agosto.

Na decisão, o juiz cassou o mandato do prefeito e declarou a perda do cargo. Ainda, Farias teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos. Outras 15 pessoas, entre vereadores, ex-vereadores e o empresário beneficiado pela doação, também foram condenados.

Em nota, a assessoria jurídica da Prefeitura de Barra do Garças disse que o prefeito ainda não foi notificado e que, quando for, recorrerá da decisão. (Veja a nota na íntegra ao final da matéria).

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), à época, o prefeito encaminhou projeto de lei ao Poder Legislativo com a finalidade de obter autorização para fazer a doação de um imóvel a uma empresa da cidade, que atua no ramo de reformas, mecânica e manutenção de máquinas agrícolas.

Naquela ocasião, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto e autorizou que o prefeito doasse o terreno, de 5,4 mil hectares, à empresa.

O procedimento foi feito sem consulta aos moradores ou processo licitatório.

Farias foi condenado também a pagar multa no valor de 50 vezes maior que a última remuneração que ele recebeu como prefeito.

Já a empresa foi condenada pela perda dos imóveis e deverá pagar multa no valor de R$ 56,7 mil.
Farias foi eleito prefeito em 2012 e está no segundo mandato.
Outro lado

A assessoria jurídica esclarece que o Prefeito de Barra do Garças Roberto Farias ainda não foi notificado e que está tranquilo, pois além de não causar nenhum prejuízo ao município, pois o próprio projeto já previa a devolução da área, o objetivo foi sempre de fomentar a geração de renda e emprego.

Assim que for notificado recorrerá da decisão e reafirma que a resposta as perseguições que sofre desde que assumiu o primeiro mandato em 2013, será com mais trabalho em prol da população.

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

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