Confederação Nacional dos Servidores Públicos é contra o Projeto de Lei do Senado 116/2017

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), entidade que representa 800 mil servidores públicos por meio de suas afiliadas, é contra o Projeto de Lei do Senado 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho.

Ao contrário do que alguns setores da sociedade defendem, a estabilidade de servidores públicos não existe para beneficiar os preguiçosos. Ela existe para que os trabalhadores de órgãos públicos não sejam perseguidos politicamente e demitidos quando, por exemplo, há troca de gestão. Com a aprovação deste projeto, gestões pouco éticas farão uso dessa regulamentação para demitir servidores com diferentes posições ideológicas, independentemente do quanto produzem.

Além disso, o projeto de lei parte da ideia equivocada de que todos os servidores produzem pouco e que, portanto, devem ser punidos. Atualmente, servidores são demitidos por crimes de corrupção, desídia e péssimo desempenho. Portanto, o ideal é melhorar o que já existe em termos de regras ao invés de criar uma nova que, para punir alguns, poderá prejudicar outros milhões de servidores.

Antonio Tuccílio, presidente da CNSP.

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

You May Also Like

Qual é a sua Opinião?