Greve na Educação de MT – Estado exonera comissionados da Seduc e manda abrir PADs contra efetivos

PGE reforça corte de ponto dos servidores que se mantêm paralisados

O governo do Estado confirmou a ameaça de cortar o ponto dos professores em greve desde a última segunda-feira (27) e fez circular um ofício da Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmando que a medida já foi tomada e segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda mandou avisar que os servidores que ocupam cargo de comissão que aderirem serão “destituídos” da função. Os efetivos ainda podem ser alvos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), caso sejam detectadas falhas funcionais.

Datado desta terça-feira (28) e endereçado à secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Angélica Kliemaschewsk, o documento diz textualmente que as medidas estão de acordo com a decisão do STF, que traz repercussão geral reconhecida quanto ao direito de “a administração pública proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre”.

Na percepção da PGE, além do entendimento consolidado há todos os elementos fáticos e jurídicos que corroboram o suposto dever da administração efetuar o “corte de pontos dos servidores grevistas e o consequente desconto em folha de pagamento dos valores correspondentes aos vencimentos e vantagens dos dias de falta ao serviço, bem como a destituição dos ocupantes dos cargos em comissão de livre nomeação que aderirem ao movimento grevista e a instauração do processo administrativo disciplinar para a apuração de eventuais faltas funcionais”.

MOTIVAÇÃO DA GREVE

A pauta de reivindicações dos professores vai além da recomposição salarial prevista em lei aprovada em 2013 e do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Uma das exigências que a categoria promete não abrir mão diz respeito às reformas de escolas que estão sucateadas tanto em estrutura física quanto nos equipamentos pedagógicos.

Conforme o Sindicato dos Profissionais da Educação em Mato Grosso (Sintep), no Estado existem centenas da escolas sem laboratórios, que não dispõem de bibliotecas, sem banheiros  suficientes e sem as condições adequadas de trabalho para professores e demais servidores. A classe reclama também que o governador Mauro Mendes (DEM) e a secretária Marioneide Kliemaschewsk não são muito afeitos ao diálogo. O Sintep garante ter o apoio de 105 municípios para manter o estado de greve por tempo indeterminado.

Segundo o presidente da entidade sindical, Valdeir Pereira, mais da metade das 400 escolas estaduais de Mato Grosso estão com as instalações físicas irregulares e podem ser fechadas pelo Corpo de Bombeiros.

No primeiro dia, os grevistas fizeram ato público em frente à Seduc. Concentrações também aconteceram no interior, nas subsedes municipais, com mobilizações para marcar e divulgar o início da greve e as pautas de reivindicações.

Outro pedido deles, semelhante ao de outra categoria, a dos agentes penitenciários, é quanto à “Lei da Dobra do Poder de Compra” (Lei nº 510/2013), que equipara os vencimentos dos servidores da educação aos dos demais profissionais de mesmo nível que atuam no Poder Executivo de Mato Grosso. Nesse caso, reivindicam 7,68% de reajuste contido na lei, que prevê um ganho real em 10 anos, ou seja, até o ano de 2023. Também cobram o pagamento da RGA e contestam o escalonamento dos salários.

A maioria das escolas da rede estadual em Cuiabá continuam com portões fechados, pátios e salas de aulas vazios. Das 73 escolas existentes em Cuiabá, 67 aderiram ao movimento grevista.

Em Várzea Grande são 46 escolas estaduais. Deste total, oito escolas decidiram não aderir à greve e optaram por permanecer com as aulas e demais atividades normalmente.

Dessa forma, as aulas continuam nas escolas: Coronel Manoel Gomes, Deputado Milton Figueiredo, Ernandy Maurício Baracat de Arruda, Governador Dante Martins de Oliveira, Domingos Sávio Brandão Lima, Heroclito Leôncio Monteiro, Honório Rodrigues de Amorim e Manoel Correa de Almeida.

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Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

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