Governo MT deve cortar ponto de servidores assim que greve da Educação for deflagrada

O Governo do Estado, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou a tendência em cortar o ponto dos profissionais da Educação na próxima segunda-feira (27), quando a greve da categoria for deflagrada. A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Governo deve cumprir a decisão judicial do STF. Quem determina é o STF e não o Governo” limitou-se a declarar o Governo, em nota.

A decisão do STF é de 2016, quando o ministro Edson Fachin acatou reclamação do Governo do Estado de Mato Grosso, à época sob o comando do ex-governador Pedro Taques (PSDB), e determinou que os servidores da Educação retomassem suas atividades.

Na época, O Supremo aprovou a seguinte tese de repercussão geral: “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”.

A greve

A greve da Educação foi deflagrada nesta segunda-feira (20), após reunião da categoria. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), o encaminhamento do Conselho de Representantes, realizado nos dias 18 e 19 de maio, foi pelo enfrentamento à gestão Mauro Mendes (DEM), que considerou as demandas apresentadas como evasivas tendo como foco a falta de respeito com os profissionais da educação.

Na semana passada, em reunião com os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, representantes do Sintep cobraram o cumprimento da lei 510 de 2013, que realinha em 7,69%, anualmente, o salário dos profissionais da educação básica de Mato Grosso, mas o encontro terminou sem acordo.

A paralisação irá agregar dois mil profissionais e deixará 392 mil alunos da rede estadual sem aula. Na semana passada, Mendes rebateu a ameaça de greve dizendo que a qualidade do ensino no Estado era péssima.

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

You May Also Like

Qual é a sua Opinião?