“Demissões de efetivos” – Governo é notificado pelo TCE e pode demitir servidores dentro de 8 meses

De acordo com o secretário de Fazenda Rogério Gallo, demissões de servidores comissionados e de efetivos em período de estabilidade podem acontecer, caso o Estado não consiga diminuir os gastos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou notificação ao Governo do Estado dando o prazo de dois quadrimestres para que o gasto com o pessoal se encaixe com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é abaixo de 60% da Receita Corrente Líquida. De acordo com o secretário de Fazenda Rogério Gallo, demissões de servidores comissionados e de efetivos em período de estabilidade podem acontecer, caso o Estado não consiga diminuir os gastos.

Na última terça-feira (21), em apresentação do balanço financeiro do primeiro quadrimestre do Governo de Mauro Mendes (DEM), na Assembleia Legislativa, Gallo explicou que Mato Grosso teve nos quatro primeiros meses de 2019 uma arrecadação menor do que prevista, fato ocasionado pela frustração da receita tributária do Estado e das transferências correntes.

Em consequência da frustração, o limite permitido para o gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ficou acima do permitido na legislação, atingindo o patamar de 61,72%.

Segundo o comandante da Sefaz, o TCE deu o prazo de mais dois quadrimestres para que haja um equilíbrio nas contas, caso contrário, parte dos servidores que se enquadram em cargos comissionados e efetivos, que ainda não cumpriram os três anos de estabilidade, podem ser exonerados.

“Esta é uma determinação que coloca a LRF. O Tribunal de Contas já notificou o Estado que temos dois quadrimestres para voltar aos 49%, agora ainda que você demita todos os servidores não estáveis, que seriam os professores que entraram no ano passado, temos que fazer as contas. Temos também na Polícia Militar e talvez nem isso seja suficiente para voltar ao limite de 49%”, disse o secretário, que demonstrou que o Estado hoje já gasta mais de R$ 1 bilhão com folha salarial.

“Não é qualquer medida que você faça que recupere rapidamente. O fato é que temos que controlar a despesa com pessoal, senão o Estado vai continuar com essas restrições todas e pode chegar ao momento em que um órgão de controle exija que o Estado tome as medidas previstas na lei, que é uma delas, inclusive, a exoneração de servidores não estáveis. Isso não é desejável, mas é uma possibilidade que a lei coloca”, explicou.

De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), estava previsto na LOA que o Estado teria uma arrecadação de R$ 7.225,5 bilhões, nos primeiros quatro meses do ano, contudo esse valor foi de R$ 7.194,2 bilhões.

Na transferência de recursos de origem federal, os valores também foram menores para o Estado. A previsão era de uma arrecadação de R$ 1.716,7 bilhão, no entanto foi repassada a quantia de R$ 1.543,2, com uma frustração de receita de 10,1%.

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

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