Decreto das armas permite que cidadãos tenham fuzil em casa

T4, da Taurus, terá versão sem rajada para civis. Novo decreto do governo mudou a classificação do armamento, que passou a ser de uso permitido.

O novo decreto das armas do governo federal permite que cidadãos comuns tenham em casa um fuzil.

Alta precisão, capacidade para 30 tiros, uma arma usada por forças táticas militares. Um fuzil, o T4, poderá ser comprado por qualquer brasileiro.

O especialista em armamento Bene Barbosa, do Movimento Viva Brasil, explica qual versão do fuzil estará disponível para civis.

“O T4 é um fuzil de assalto, de uso militar-policial, pode dar rajada. A versão que vai estar disponível para o civil não tem essa opção de rajada. É tiro a tiro. E esse, sim, se o cidadão cumprir todos os quesitos legais vai poder ter um desse em casa”.

Isso vai ser possível porque o decreto do governo, com novas regras para a posse e o porte de armas no Brasil, mudou a classificação do armamento que passa a ser de uso permitido.

A medição do poder de fogo é feita pela quantidade de energia liberada no momento do disparo, a energia cinética. Até agora, os brasileiros só podiam comprar armas com energia cinética até 407 joules como revólveres calibres 32 e 38, e pistolas calibre 380. O decreto sobe o limite para 1.620 joules, quase quatro vezes maior.

Aí estariam permitidas pistolas de calibres hoje autorizados apenas para forças policiais, carabinas semiautomáticas de calibres .40 e 9mm, e o fuzil T4, fabricado no Brasil, de calibre 5.56, que tem força cinética de 1.320 joules.

O Jornal Nacional pediu uma posição ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Defesa, na semana passada e nesta segunda-feira (20). O Ministério da Defesa ainda não se pronunciou.

No sábado (18), o Palácio do Planalto informou em nota que o fuzil é de uso restrito e, por isso, o cidadão não consegue comprá-lo.

O jurista e especialista em armas Fabrício Rebelo discorda. Ele afirma que o decreto, como está, permite a venda do fuzil para o cidadão comum.

“Por esses critérios que estão agora trazidos no decreto, esse modelo de fuzil, em sua configuração semiautomática, porque as armas automáticas não estão passíveis de classificação como de uso permitido, mas na sua configuração semiautomática esse fuzil está enquadrado de acordo com as informações do próprio fabricante, que é quem informa a energia produzida pelo disparo, ele está enquadrado como de uso permitido”.

A fabricante do fuzil, a Taurus, confirmou ao Jornal Nacional que só espera a regulamentação do decreto para vender o T4 para civis. A empresa diz que já tem uma fila de duas mil pessoas querendo comprar o armamento na versão semiautomático e que as armas poderiam ser entregues em até três dias depois da compra.

O decreto das armas está em vigor desde o começo de maio. Ainda não há um cronograma para a regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o decreto dividiu opiniões.

O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto na semana passada. Existem três ações contra o decreto na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal.

Grupos que defendem o uso de armas pela população aprovam a venda do fuzil para civis.

“O criminoso nunca teve nenhum problema em adquirir nenhum tipo de arma e nenhum tipo de calibre, ou seja, ele não sofria nenhum tipo de restrição. O cidadão, e até mesmo o policial, esse sim sempre sofreu esse tipo de restrição porque ele não tinha acesso ao armamento condizente com que o criminoso tem acesso”, afirmou Bene Barbosa.

O coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ignácio Cano, diz que a venda de fuzil para civis é um problema grave para a segurança pública.

“A venda de fuzis para a população civil é uma medida extrema, que não existe em quase nenhum país no mundo, com exceção dos Estados Unidos, e que representa um risco para a população na medida em que essas armas têm maior poder de destruição, que vai inclusive na contramão dos esforços feitos durante muito tempo para tentar retirar os fuzis das ruas brasileiras. Os fuzis vieram simbolizar, especialmente no Rio de Janeiro, a criminalidade violenta. Então, difundir fuzis significa que esses fuzis, com certeza alguns deles, cairão nas mãos de criminosos ou serão usados para cometer crimes”.

O Ministério da Defesa informou no início da noite destra segunda-feira que a reportagem deveria procurar a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército. O departamento, que é subordinado ao ministério, ainda não se pronunciou.

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

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