XXII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios: Regime Próprio de Previdência Social lota arena paralela na Marcha

O primeiro tema da tarde na plenária 1 da programação paralela na XXII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios foi o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para uma sala lotada, o secretário-adjunto da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, esclareceu dúvidas dos participantes da arena e passou ponto a ponto a cartilha elaborada pela Secretaria.

“Além dos impactos imediatos, a aprovação da Nova Previdência vai melhorar a economia do país. Vamos voltar a ter contas públicas equilibradas, gerar empregos, atrair investimento”, disse.

A cartilha, que foi distribuída pela Secretaria, traz informações sobre o que a Nova Previdência vai proporcionar. Entre elas está a redução no passivo atuarial dos RPPS. Uma simulação realizada com base em uma amostra de Municípios indica que a redução do passivo ficará, em média, entre 20% e 30%.

Em seguida, o diretor-presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano Machado da Silva, apresentou um panorama simulado por regiões e ressaltou que “todos vocês vão ter que construir uma nova previdência. Vão construir um plano básico e um que vai até o teto. E, quem ganha mais que o teto do Regime geral, terá que fazer ou se conveniar a uma previdência complementar”, finalizou.

A previdência complementar deverá ser instituída pelos Municípios no período de dois anos, limitando os benefícios devidos aos futuros servidores ao teto de R$ 5.839,45.  De acordo com a cartilha da Secretaria, a ação faz com que os servidores com salários mais altos tenham de contribuir para a previdência complementar.

Por fim, o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, João Figueiredo, ressaltou que a Nova Reforma chega para corrigir todos os defeitos. “O que eu acho que a grande coisa para se pensar é que o que se deu de aposentadoria até hoje era legal, estava previsto e as pessoas receberam porque tinham direito. Mas a realidade mudou e nós precisamos de um novo pacto com a sociedade”, finalizou.

Presidindo a mesa, esteve presente o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Claudiomiro Alves dos Santos.

Por: Lívia Villela

Fotos: Lívia Villela

Da Agência CNM de Notícias

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

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