Durante a Marcha, Câmara aprova urgência de PL que prorroga prazo para fim dos lixões

Um dos temas abordados pelo gestores locais, reunidos em Brasília, foi o desafio dos Municípios de eliminar os lixões e substituí-los por aterros sanitários. Um paliativo para evitar sanções aos Entes municipais que ainda não conseguiram vencer esse desafio é um novo prazo para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população.

O novo prazo para que os Municípios eliminem os seus lixões tramita por meio do Projeto de Lei (PL) 2289/2015, e, com a aprovação da urgência, o debate da matéria será mais acelerado. Os congressistas aprovaram o requerimento apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que requer “Urgência Urgentíssima” para o projeto, nesta quarta-feira, 10 de abril. Ela prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o artigo 54 da Lei 12.305/2010.

Durante seu discurso na cerimônia de abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, disse que a legislação foi uma covardia com os gestores locais, pois jogou para cima dos prefeitos a responsabilidade e instituiu um prazo impraticável e sem a sinalização de apoio financeiro para o atendimento da obrigatoriedade.

Na presença de representantes do Legislativo e do Executivo, Aroldi perguntou de onde os municipalistas vão tirar bilhões para atender à demanda. Ele informou que o prazo previsto na lei terminou em agosto de 2014, e muitos Municípios que não conseguiram substituir os lixões por aterros sanitários estão sendo penalizados, com multas milionárias, inclusive.

Da Agência CNM de Notícias, com informaões da Agência Câmara 

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

You May Also Like

Qual é a sua Opinião?

%d blogueiros gostam disto: