Bomba! Justiça bloqueia bens do ex-prefeito de Colniza, “Assis Raupp”, e de servidores públicos do município

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra JOÃO ASSIS RAMOS, OZÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA, ARILDO BATISTA DALDO, JOEL CANDIOTO, CLEITON MARCHESKI DE OLIVEIRA

Segundo a peça pórtica os requeridos, todos servidores do alto escalão do Poder Público Municipal, malversaram verba pública destinada a aquisição de óleo diesel que abasteceria a frota da Prefeitura.

Expõe o Ministério Público que foi adquirido óleo diesel para abastecer ônibus escolar sucateado, apelidado de “caveirão”, o qual sequer teria rodas. Os supostos desvios também se referem a outros veículos automotores, como uma pá-carregadeira, cuja quantidade de combustível adquirida é acima do consumo possível para o período justificado, e um caminhão que sequer pertence à Frota Municipal, que a propriedade é do Auto Posto Guariba LTDAEPP.

À época dos fatos o prefeito era o Sr. João Assis Ramos, pessoa a qual emitiu as ordens de pagamento. Ozélia Pereira de Oliveira, Secretaria de Finanças, emitiu as notas de empenho. Arildo Batista Dalto e João Candioto, ambos ocupando a chefia de Secretarias municipais, assinaram os relatórios de abastecimento.

Por último, o Sr. Cleiton, supervisor do Departamento de frotas, assina os relatórios de abastecimento.

Concluiu em sua narrativa o parquet que os atos perpetrados pelos requeridos configurariam, em tese, atos de improbidade administrativa por causarem danos ao erário e violação de princípios da administração pública.

Diante de tais alegações, pede o Ministério Público, liminarmente e inaudita altera pars, a indisponibilidade dos bens do réu.

O Juiz de Direito DIFERIU A MEDIDA CAUTELAR PARA DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DOS BENS dos requeridos, nos contornos pugnado na petição inicial. Ainda, para o cumprimento da presente decisão, DETERMINOU:

  1. OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis de Colniza-MT e Juína-MT, COM CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO PARA DAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO, para proceder à averbação da mesma em eventuais bens ali registrados, comunicando este juízo se houver bens;
  2. OFICIE-SE aos Cartórios de Notas e Títulos e Documentos de Colniza-MT e Juína-MT, COM CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, solicitando que informem se ali possui alguma procuração ou substabelecimento outorgado pelos requeridos deste processo.
  3. BLOQUEIO de aplicações financeiras e veículos automotores dos requeridos, via BACEN-JUD e RENAJUD.
  4. OFICIE-SE à Junta Comercial de Mato Grosso (JUCEMAT) determinando que se abstenha de registrar qualquer ato que implique em transferência de participação em empresas por parte dos requeridos.
  5. Publique-se no Diário Oficial eletrônico e em jornal de circulação local informando sobre a indisponibilidade de bens para se evitar alegação de aquisições de boa-fé;
  6. Após, cumpridos os itens acima, NOTIFIQUE-SE o réu para oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 (quinze) dias, que poderá ser instruída com documentos e justificações (art. 17, § 7º da Lei 8.429/92). Conste no mandado que a manifestação dos requeridos não exclui a possibilidade de futura contestação após eventual futura citação nos termos do art. 17, § 9º da mesma lei;
  7. INTIMEM-SE o Ministério Público e Órgão responsável pela representação processual da Prefeitura de Colniza-MT;

Veja a íntegra da decisão:

75713-decisão

Lembrando que os funcionários OZÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA, ARILDO BATISTA DALDO, CLEITON MARCHESKI DE OLIVEIRA não são mais funcionários da prefeitura, pois na época eram cargos comissionados e foram exonerados após a cassação do mandato do ex-prefeito em 2016.

Apenas JOEL CANDIOTO, que é professor concursado da prefeitura, permanece no cargo.

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

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