Procuradoria consegue reintegração de posse de plenário, mas AL negocia saída de servidores

A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso conseguiu liminar na Justiça para garantir a reintegração de posse do plenário, que está ocupado por servidores públicos desde o fim da manhã desta terça-feira (22).  No entanto, os deputados ainda estão discutindo internamente qual o melhor caminho para resolver o impasse e retomar o trabalho legislativo. A intenção é evitar uma saída forçada que cause ainda mais desgaste da casa junto ao funcionalismo público.

A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Marcio Soares de Carvalho em desfravor da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso. O magistrado estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 1 milhão. A decisão tem de ser cumprida imediatamente. 

Deputados estaduais estão reunidos nesse momento em busca de uma saída. Existe a possibilidade de os servidores deixarem o plenário caso a Mesa Diretora retire de pauta o projeto que versa sobre a RGA. O texto do Executivo determina que o salário só seja atualizado com relação à inflação quando houver recurso no caixa do Estado. O projeto tramita em regime de urgência e já foi aprovado em primeira votação.

Outra hipótese estudada para dar continuidade aos trabalhos na casa é a realização da sessão ordinária de hoje em um local alternativo ao plenário das deliberações. A mudança de local da sessão se ancora no segundo artigo número dois do Regimento Interno da Casa. “Em caso de guerra, calamidade pública ou ocorrência que impossibilitem o seu funcionamento na Capital do Estado ou no recinto normal dos seus trabalhos, a Assembleia Legislativa poderá reunir-se em outro local, por deliberação da Mesa Diretora, ad referendum da maioria absoluta de seus membros”, diz o texto.

Os deputados estão todos reunidos na Presidência da Assembleia Lagislativa, debatendo todas as possibilidades para se resolver o impasse. Após essa reunião, os parlamentares devem voltar a discutir com os servidores. 

A servidora pública Edna Sampaio explicou que a intenção da manifestação é forçar uma retirada de pauta do projeto do governo. “Nós queremos negociar com o deputado Botelho o seguinte: retirada imediata desses dois projetos que afetam diretamente a nossa vida profissional e congela nossos salários, sabe lá Deus até quando. E em relação aos outros projetos, que são o projeto de reforma administrativa, nós apontamos e entregamos para os deputados um parecer nosso sobre os pontos nevrálgicos dessa reforma, e porque é que nós não concordamos com ela”, declarou.

Além da RGA, os servidores tentam barrar a Lei de Responsabilidade Fiscal que a equipe econômica de Mauro Mendes forjou. “Na verdade muda o conceito do RGA. O projeto não só congela do RGA, ele inviabiliza o pagamento do RGA na medida em que muda o conceito do artigo 37 da constituição, que define a reposição dos salários por um índice inflacionário, e a lei de 2004, promulgada ainda no governo Maggi, determina como vai ser o pagamento pelo NPC, que é o índice do IBGE que faz a recompulsão dos salários”.

Fonte: Olhar Direto

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

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