MP pede reprovação das contas de deputada Janaina Riva e devolução de R$ 108 mil

MP pede reprovação das contas de deputada Janaina Riva e devolução de R$ 108 mil

A deputada estadual reeleita, Janaina Riva (MDB), pode ter suas contas reprovadas. Isso porque, o procurador de Justiça, Pedro Melo Pouchan Ribeiro entrou com uma ação pedindo que as contas sejam sob alegação de irregularidades técnicas.

Uma das citadas é a falta de documentos em relação à contratação de cabos eleitorais. “Contudo, algumas das impropriedades apontadas levam à desaprovação das contas apresentadas, sendo a principal a omissão de contratação de prestadores de serviços”, diz trecho da petição.

No pedido que foi protocolado no sábado (01), o procurador revela que existem nomes de pessoas que atuaram na campanha e não foram descritas como prestadores de serviço na prestação de contas. “Vê-se que nos casos acima foram verificadas pessoas que atuaram na campanha, porém não constavam registrados como prestadores de serviços ou voluntários, em desacordo com o disposto no artiugo 37, inciso VII da Resolução 23.553/2017”, afirma o procurador.

O procurador cita ainda outras várias falhas nas contas da emedebista que gastou R$ 950 mil para ser a mais votada no Estado com cerca de 52 mil votos: listas de passageiros nos voos fretados, pessoas que receberam refeição no comitê, pessoas que receberam material de campanha no interior que divergem da listagem apresentada na justificativa, entre outros. Pedro Melo destaca que Janaína justificou que não houve gastos com a equipe em viagens.

Mas, o procurador relata que todos os recursos mesmo oriundos de doação devem ser registrados.  “Justificou-se que, durante as viagens, a equipe permanecia em residências de conhecidos e parentes, não ocorrendo gastos. Ocorre que, conforme bem pontuado pelo órgão técnico qualquer doação deve ser registrada ainda que seja estimada, de modo a ocorrer omissão de receita e despesa no presente caso”, diz trecho do documento.

Por fim, Pouchan também descreve em ação que Janaina usou recurso do Fundo Partidário no valor de R$ 6,9 mil e Fundo Especial para Financiamento de Campanha no valor de R$ 101,2 mil indevidamente. Por isso, reforça pedido da desaprovação das contas e devolução.

Outro lado

Sobre a notícia veiculada a respeito do pedido do Ministério Público para a reprovação das contas de campanha, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), esclarece que todas as informações obrigatórias de gastos em sua campanha foram rigorosamente prestadas à Justiça Eleitoral e que, em momento algum, teve a intenção de omitir qualquer informação.

A parlamentar informa também que vê como inconsistente os apontamentos sobre a omissão de simpatizantes e voluntários, uma vez que Justiça não a obriga a declarar todas as pessoas que participaram de atos ou apoiaram qualquer político que seja.

Por último refuta o apontamento de omissão com gastos de hospedagem, já que se trata de prática muito comum, a de se hospedar nas residências de apoiadores locais em diversos municípios que visita.

A assessoria jurídica da parlamentar reforça ainda o fato de que se hipoteticamente houver a reprovação das contas da parlamentar, isso não implicará em impedimento para a diplomação ou posse da parlamentar ao cargo.

Fonte :Redação com Folha Max

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

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