Cooperativa cobra do governo de MT incorporação de fazenda de Silval invadida pelo MST

Cooperativa cobra do governo de MT incorporação de fazenda de Silval invadida pelo MST 

Um grupo de 154 famílias da Cooperativa de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar (Coopaf) cobra parecer do governo do Estado sobre o processo de incorporação das áreas localizadas nas fazendas Lagoa Dourada 1 e 2, que pertencem ao ex-governador Silval Barbosa após firmar acordo delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os imóveis foram entregues por Barbosa como forma de ressarcimento ao erário por causa dos vários esquemas de corrupção que desviaram milhões de reais dos cofres do Estado com aval e participação do então governador conforme ele próprio confessou em juízo e na delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A área localizada em Peixoto de Azevedo, é alvo de processo em tramitação na 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá. Recentemente, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham suspendeu a reintegração de posse ao ex-governador.

A Coopaf teme possíveis conflitos na região, tendo em vista que um grupo de famílias do Movimento Sem Terra (MST) invadiu o local em dezembro de 2017 e tem recebido apoio do Incra na tentativa de ocupar as fazendas.

Presidente da cooperativa Waldir Theodoro explica que, há mais de um ano, 154 famílias representadas pela Coopaf firmaram um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf) para regularizar a ocupação e exploração rural da área.

Desde então, todos os procedimentos cabíveis a cooperativa já foram executados, como projetos técnicos e medição. “Nós fizemos inclusive o mapeamento e divisão dos lotes, da área destinada à agrovila, reservas, tudo como pede a legislação. Tudo que era exigido da cooperativa já foi cumprido. Agora só aguardamos o Governo do Estado cumprir o que é da parte dele”.

Os advogados Wellington Silva e Thiago Maganha de Lima explicam que, para cumprir o acordo, nenhuma família da cooperativa ocupou as fazendas. Elas aguardam a liberação dos lotes no processo administrativo firmado com o Estado e que hoje tramita na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

No dia 5 de novembro, a Coopaf protocolou um ofício junto a 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá para informar a juíza Adriana Sant’Anna Coningham da situação.

Nesta semana, houve a suspensão da reintegração de posse ao ex-governador Silval Barbosa. “A juíza pediu explicações ao Incra. O instituto está agindo de forma imparcial, fomentando conflitos na área”. Esta é a maior preocupação, segundo ele.

O risco de conflito foi informado à juíza no documento protocolado, conforme trecho: “Ocorre Exa. que nesta referida área está prestes a estourar um grande conflito agrário de proporções gigantescas, onde existem muitas crianças, pessoas de idade avançadas e várias famílias”.

A cooperativa possui ainda vários outros documentos protocolados nas Secretarias de Estado de Agricultura Familiar de Assuntos Fundiários e Casa Civil, que tratam do processo de assentamento das famílias de agricultores representados pela Coopaf na referida área.

Coopaf

A Cooperativa de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar existe há 3 anos. Atualmente, representa cerca de 2,4 mil famílias de agricultores familiares de 22 munícipios da região Norte de Mato Grosso. Atua oferecendo assessoria técnica e jurídica em questões de regularização fundiária, aquisição de insumos, dentre outras questões. (Com assessoria)

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator na Empresa O Pantanal OnLine, sob o número 0002048/MT, em 21/08/2014, conforme processo nº 46210.001548/2014-14

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