STJ reconhece prescrição e deputado vai ter votos contabilizados

STJ reconhece prescrição e deputado vai ter votos contabilizados

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, concedeu liminar favorável ao deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) que extingue a punibilidade de 6 anos e 8 meses aplicada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos autos de uma ação penal pelo crime de peculato. A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira (31).

Fabris  foi condenado a  6 anos e 8 meses por fazer parte de um esquema que teria ocorrido por meio da utilização de 123 cheques assinados por ele, totalizando a quantia de R$ 1,5 milhão, como pagamento de serviços supostamente prestados à Assembleia Legislativa.

Agora, a defesa do deputado vai juntar a decisão do STJ aos autos do recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter o  registro de candidatura e Fabris possa assumir uma vaga na Assembleia Legislativa. Isto porque o impedimento apontado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para negar o registro  é inexistente.  Por 4 votos a 3, o pleno do TRE entendeu que Fabris era considerado “ficha suja” e não teria o direito de concorrer as eleições.

Atualmente o recurso ordinário no TSE está sob a relatoria do ministro Ademar Gonzaga  e ainda pendente de julgamento. Caso obtenha a decisão favorável no TSE, Fabris deve ser  diplomado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso para exercer seu sétimo mandato na Assembleia Legislativa.

Fabris conseguiu  22.913 votos nas eleições deste ano e deve ocupar  a vaga do deputado estadual Allan Kardec (PDT).  Com isso, o Kardec deixa a lista dos eleitos e será diplomado como suplente. Ele teve 18.629 votos e foi o último da coligação a ser eleito.

A coligação era composta pelos partidos PDT, DEM, PDT, PSC, MDB, PHS, PSD e PMB tinha direito a 9 vagas.  Foram eleitos  Janaina Riva (MDB), Nininho (PSD), Eduardo Botelho (DEM), Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr João (MDB) e Thiago Silva (MDB), além de Allan Kardec.

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator

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