MPF pede cassação de deputado eleito por pedir votos em prédio público

Para órgão, Xuxu Dal Molin praticou conduta vedada e corre risco de não assumir o mandato

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, pediu à Justiça Eleitoral de Mato Grosso a cassação do registro de candidatura do deputado estadual eleito Xuxu Dal Molin (PSC). O pedido é assinado pelo procurador Ricardo Pael Ardenghie, em 15 de outubro, e carrega em seu conteúdo acusações e provas de que Xuxu usou espaço pertencente ao Poder Público para fazer campanha eleitoral, conduta vedada pela Legislação Eleitoral.

No pedido, o MPF apresentou um vídeo em que mostra Dal Molin na garagem municipal de Sorriso (396,7 km de Cuiabá), no dia 4 de setembro, se apresentando como candidato, seu número e pedindo votos a todos os presentes. “Destarte, ao comparecer em imóvel público (garagem municipal), apresentar-se como candidato, informar seu número e pedir votos às pessoas ali presentes entre os quais servidores públicos municipais, o representado, de forma irretorquível, fez uso de imóvel pertencente à administração direta do município de Sorriso-MT em benefício próprio, na qualidade de candidato ao cargo de deputado estadual”, argumentou o procurador.

Antes de apresentar o requerimento, o MPF ouviu os depoimentos de duas testemunhas, Gustavo Nascimento Santos e Valdeilson Rodrigues de Souza, que confirmaram as acusações, chegadas à Promotoria Eleitoral por meio de denúncia feita pelo segundo.

Valdeilson procurou a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso no dia 11 de setembro alegando que gostaria de denunciar a conduta de dois candidatos. Nos autos do pedido, o MPF anexou o depoimento de Valdeilson, que teria tomado conhecimento da visita de Dal Molin por meio de uma ligação telefônica.

“Que a pessoa que telefonou para o declarante afirmou que o candidato Xuxu Dal Molin teria pedido voto e apoio aos servidores públicos e às demais pessoas que estavam presentes na garagem municipal”, diz trecho da ação protocolada.

O depoimento de Gustavo Nascimento complementou as informações apresentadas por Valdeilson. De acordo com ele, Xuxu teria aparecido à garagem antes mesmo das 7 horas, sozinho, e que logo em seguida já começou a pedir votos a todos os presentes, incluindo servidores públicos que estavam no local. Segundo Gustavo, Xuxu Dal Molin teria pedido votos a aproximadamente 30 pessoas.

A prática de pedidos de voto em espaço público é vedada pela Legislação Eleitoral, contrariando o artigo 73, da Lei 9.504/97. A Justiça Eleitoral deverá tramitar o caso com certa urgência, uma vez que implantou o sistema de celeridade nos casos que envolvam candidatos eleitos. O objetivo é evitar que estes casos se arrastem por anos na Justiça, sem uma solução ligeira, permitindo que candidatos tomem posse do mandato estando irregulares.

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator

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