Candidatos não informam arrecadação ao TRE e podem ser investigados por caixa 2 de campanhas eleitorais

Por força de lei, assim que receber qualquer doação em dinheiro, todos os candidatos têm 72 horas para enviar o relatório à Justiça Eleitoral, por meio eletrônico.

Até a noite desta terça-feira (21/08), nenhum dos candidatos ao governo de Mato Grosso enviou ao Tribunal Regional Eleitoral o relatório financeiro das doações recebidas em dinheiro. Por força de lei, assim que receber qualquer doação em dinheiro, todos os candidatos têm 72 horas para enviar o relatório à Justiça Eleitoral, por meio eletrônico.

A presença maciça das campanhas nas ruas, assim como a circulação de vídeos de campanha pelas redes sociais, com produção de alto nível, que indicam a contratação de profissionais experientes na área de audiovisual, levam a Justiça Eleitoral a concluir que há indícios de gastos sem declaração oficial, ou seja, caixa dois de campanhas eleitorais.

A equipe técnica do TRE está trabalhando no cruzamento de dados e, constando indícios de pagamento de campanha eleitoral sem a devida informação oficial, enviará os dados à Procuradoria Regional Eleitoral, para providências cabíveis.

O eleitor-cidadão também pode contribuir com este trabalho. Basta gravar em fotos ou vídeos os atos de campanhas nas ruas de sua cidade, ou salvar os vídeos recebidos pelas mídias sociais, e enviar para o e-mail ouvidoria@tre-mt.jus.br , com dados do candidato, local onde o fato foi registrado e outras informações que venham a auxiliar a Justiça Eleitoral. Estas informações serão analisadas junto com a prestação de contas de campanha dos candidatos.

 

Partidos receberão quase 1 bilhão para campanhas neste ano e sociedade precisa fiscalizar

 

As campanhas eleitorais estão sendo financiadas, em sua esmagadora maioria, por recursos públicos oriundos do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário. Nesta semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 22 partidos políticos já receberam os recursos do fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como Fundo Eleitoral.

Dos 35 partidos registrados no TSE, 34 vão receber recursos para a campanha dos seus candidatos. Nas eleições deste ano, serão distribuídos aos diretórios nacionais dos partidos, para essa finalidade, um total de R$ 1.716.209.431,00.

Os critérios para a distribuição aos candidatos são dos próprios partidos. Clique aqui  para ler a matéria do Tribunal Superior Eleitoral. E clique aqui  para conhecer os valores e os critérios de cada partido para distribuir o recurso público de campanha eleitoral aos seus candidatos.

A tabela com a distribuição das cotas está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, no link  .

Alguns candidatos contam também com doações de pessoas físicas, até o limite de 10% do rendimento bruto do exercício financeiro anterior. A arrecadação por meio da modalidade “crowdfunding”, ou vaquinha virtual, é realizada pela internet. Também neste caso, os candidatos tem 72 horas para informar à Justiça Eleitoral os valores recebidos de pessoas físicas.

 

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Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator

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