Gilmar Mendes dá mais um habeas corpus a Paulo Preto

É a segunda vez que suposto operador do PSDB é solto pelo ministro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado na Lava-Jato como operador de propinas para o PSDB. O réu foi preso dia 6 de abril pela 5ª Vara Criminal Federal em São Paulo, a mesma que aceitou denúncia contra ele pelo desvio de R$ 7,7 milhões, entre 2009 e 2011, durante o governo de José Serra (PSDB). No dia 11 deste mês, Gilmar Mendes libertou o réu. A mesma vara determinou novamente a prisão do operador. Agora, o ministro concedeu novo habeas corpus a Paulo Preto.

Mesmo que, no pedido de habeas corpus, Paulo Preto não tenha mencionado a filha, Tatiana Cremonini, que está presa, o ministro concedeu também liberdade a ela. “Reitero que as testemunhas arroladas pela acusação já foram inquiridas. Na fase atual, dificilmente a defesa teria poder para colocar em risco a instrução criminal. Ausente, portanto, fundamento idôneo a justificar a prisão preventiva da ré Tatiana Arana de Souza Cremonini”, escreveu o ministro.

A segunda prisão foi decretada diante de novas informações obtidas pela justiça. Haveria indícios de que o réu estaria interferindo nas apurações, ao tentar influenciar no depoimento de testemunhas. No habeas corpus pedido ao STF, a defesa argumenta que os fatos “continuam sem revelar qualquer ingerência concreta contra o paciente na instrução criminal”.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, uma vez concedida a ordem de habeas corpus, eventuais decisões ulteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento, são direta e prontamente controláveis pela Corte”, escreveu o ministro.

“O magistrado de origem justifica a nova prisão aduzindo que a defesa do paciente teria exercido influência no depoimento das testemunhas de acusação. Para tanto, aponta tão somente a presença da advogada da empresa Dersa na referida audiência. Contudo, não há fatos concretos a justificar o novo decreto cautelar. A restrição da liberdade de um indivíduo não pode sofrer restrições amparada em hipóteses ou conjecturas”, concluiu Gilmar Mendes.

CONHEÇA O INVESTIGADO

Paulo Preto foi diretor da Dersa, estatal paulista responsável pelas rodovias. Ele foi acusado de incluir 1,8 mil falsos beneficiários de desapropriações em função das obras do trecho Sul do Rodoanel, da Avenida Jacu-Pêssego e das obras de ampliação da Marginal Tietê. As atividades de Paulo Preto junto às construtoras que venciam licitações em obras viárias no estado foram relatadas na delação de Adir Assad, antigo operador de propina em esquema de lavagem de dinheiro.

Assad era investigado desde 2012, mas sua rede só ruiu quando foi alcançado pela Lava-Jato, durante investigações sobre a Andrade Gutierrez, uma de suas principais clientes. Ele cobrava uma comissão para emitir notas frias a empresas que precisavam de dinheiro em espécie para fazer pagamentos ilegais.

Condenado à prisão, Assad fez acordo de colaboração em troca da redução de pena. Ele contou aos procuradores ter entregue malas de dinheiro diretamente a Paulo Preto, em imóvel que tinha até parede falsa para guardar recursos.

Autoridades suíças informaram à Lava-Jato que outra parte do dinheiro de Paulo Preto esteve no exterior: pelo menos 35 milhões de francos (cerca de R$ 113 milhões) passaram por quatro contas associadas à offshore panamenha Grupo Nantes S/A, tendo Paulo Preto como beneficiário.

Paulo Preto também foi mencionado na colaboração de executivos da Odebrecht. O ex-diretor de Infraestrutura Benedicto Júnior contou que o dirigente cobrou 0,75% do valor de um contrato de execução do Rodoanel, o que teria resultado em um pagamento de R$ 2,2 milhões.

 

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator

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