Pleno do TCE-MT homologa decisão que suspende pagamento de RGA aos servidores

Decisão monocrática do conselheiro Isaías Lopes de Cunha foi homologada nesta terça-feira (22). Com a homologação, o pagamento da parcela de setembro da RGA está suspenso.

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou em sessão plenária, nesta terça-feira (22), a decisão que suspendeu o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do estado.

A determinação havia sido dada em decisão monocrática pelo conselheiro Isaías Lopes de Cunha, há uma semana.

Segundo o TCE-MT, com a homologação a parcela do reajuste que seria paga em setembro está suspensa. O mérito da decisão ainda deve ser avaliado.

Na determinação, o conselheiro apontou o descumprimento do limite constitucional de gastos com pessoal acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do governo.

Em nota, o governo afirmou que deve recorrer da decisão.

As irregularidades, conforme o conselheiro, foram verificadas no 3º quadrimestre de 2017 e 1º quadrimestre de 2018.

“Em razão da gravidade das irregularidades e do perigo do aumento exacerbado do volume de gastos com pessoal, com risco de comprometimento e colapso da gestão fiscal e financeira a Unidade de Instrução sugeriu a adoção de medida cautelar”, diz trecho da decisão.

O representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, afirmou que a categoria ainda deve se reunir a analisar a informação. “Não vamos entrar no embate antes de dialogar. Isso pode ser uma cortina de fumaça nesse ano eleitoral”, disse.

Outro lado

Em nota, o governo afirmou que o servidor não terá prejuízo., tendo em vista que já foram pagas as duas primeiras parcelas do reajuste (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018).
Segundo a Casa Civil, a decisão incidiria sobre a última parcela, que deverá ser paga em setembro deste ano.

O reajuste é calculado com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. Já em 2018 o reajuste será 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes, sendo 2% na folha de outubro e 2,19% na de dezembro deste ano.

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator

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