Taquaruçu do Norte: Negado habeas corpus a empresário acusado pela Chacina de Colniza

Valdelir João de Souza, conhecido como Polaco Marceneiro, teve a prisão decretada e está foragido. A defesa tenta obter o direito dele de responder ao processo em liberdade.

Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra o empresário Valdelir João de Souza, conhecido como Polaco Marceneiro, suspeito de ser o mandante do assassinato de nove trabalhadores rurais em Taquaruçu do Norte (MT), em abril de 2017.

De acordo com o processo, a Chacina de Colniza – como o crime ficou conhecido – teria ocorrido por suposta intenção do marceneiro de “atemorizar e expulsar posseiros de suas terras, atuando com armas de fogo e extrema violência, para delas extrair recursos naturais e futuramente vendê-las”.

Polaco Marceneiro encontra-se foragido, mas a defesa tentava obter para o empresário o direito de responder ao processo em liberdade, ou a fixação, subsidiariamente, de medidas cautelares diversas da prisão.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia negado o habeas corpus. No recurso ao STJ, foi alegada a ausência de indícios de autoria e a falta de fundamentação do decreto prisional, sob o argumento de que não estariam configurados os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Indícios suficientes

O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, não acolheu as teses da defesa. Segundo ele, não se verificou no decreto prisional nenhuma ilegalidade a ser sanada. Além de destacar que foram apontados indícios suficientes de autoria e materialidade, Schietti também reconheceu como válida a fundamentação do juiz em relação à necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal.

“O juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o paciente cautelarmente privado de sua liberdade, ao salientar os crimes de homicídio qualificado cometidos contra nove vítimas diferentes – previamente torturadas –, bem como os indícios de participação do recorrente, na posição de líder, em milícia armada e extremamente violenta, constituída com o fim de garantir a exploração de atividade econômica (exploração de madeira)”, disse Schietti.

Fuga e erro judicial

A fuga do empresário também foi um fato levado em consideração pelo relator. Segundo Schietti, embora a Justiça possa, eventualmente, emitir ordens de prisão que sejam formal ou materialmente ilegais, esses erros devem ser enfrentados nos tribunais, não servindo de pretexto para um suposto “direito à fuga”.

“Erros que venham a ser cometidos deverão ser sanados pelo Poder Judiciário, por meio dos mecanismos processuais próprios, entre os quais – o mais festejado – o habeas corpus”, esclareceu o ministro.

Ao concluir seu voto, Schietti destacou ainda que enquanto o empresário continuar foragido, subsistirá o motivo principal para o decreto de prisão preventiva: “É uma escolha que lhe trará os ônus processuais correspondentes, não podendo o Judiciário ceder a tal opção do acusado, a menos que considere ilegal o ato combatido.”Destaques de hoje
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Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):RHC 86795

A chacina

De acordo com o MPE, no dia da chacina, Pedro, Paulo, Ronaldo e Moisés, a mando de Valdelir, teriam seguido até a Linha 15 e, com o uso de armas de fogo e arma branca, assassinaram Francisco Chaves da Silva, 56, Edson Alves Antunes, 32, Izaul Brito dos Santos, 50, Aldo Aparecido Carlini, 50, Sebastião Ferreira de Souza, 57, Fábio Rodrigues dos Santos, 37, Samuel Antonio da Cunha, 23, Ezequias Santos de Oliveira, 26, e Valmir Rangel do Nascimento, de 55 anos.

Os autores foram reconhecidos pelas testemunhas. Segundo o MP, os criminosos percorreram aproximadamente 9 km ao longo da Linha 15, assassinando, com requintes de crueldade, aqueles que encontraram pelo caminho, sem dar chance de fuga ou defesa.

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator

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