TRF4 rejeita, por unanimidade, embargos de declaração de Lula

Defesa do petista pode recorrer apenas contra decisão desta segunda-feira, mas 8ª Turma tem tradição de negar novo recurso

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negou nesta segunda-feira (26) os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo, para 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os desembargadores aceitaram, entretanto, ajustar pontos específicos no texto acórdão da decisão que tomaram no dia 24 de janeiro. Serão corrigidos, por exemplo, os nomes da OAS, da OAS Empreendimentos e do Instituto Lula em alguns trechos. A defesa do petista pode recorrer mais uma vez, mas o novo recurso deve ser especificamente sobre a decisão relativa aos embargos de declaração. Entretanto, a 8ª turma não tem acolhido este tipo de recurso.

Com a decisão por unanimidade, o extrato da ata da sessão fica pronto até amanhã, o que permitiria a prisão imediata de Lula. Porém, a execução da pena está suspensa até 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente.

Jornalista Renato Pantanal

Jornalista e redator

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